Equipes do 3º Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) apreenderam 30 aves silvestres durante patrulhamento em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte, no último fim de semana.
De acordo com a Polícia Ambiental, os animais foram apreendidos no sábado (4) e domingo (5) em residências do município. Eles estavam sendo mantidos em gaiolas.
Ao todo, foram confeccionados quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência e encaminhados aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica como CRIME a criação de animais silvestres sem licença do órgão ambiental competente.
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