Eleitores interessados em alterar
temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira
(22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para
mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja
inscrito.
O prazo para a solicitação da
transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das
eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por
eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o
intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de
locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em
seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a
transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de
internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em
serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas,
quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em
assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça
Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência
temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
Agência Brasil
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