MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS CRESCEM 95% EM DOIS ANOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Violência física contra cães e gatos, abandono de animais, negação de atendimento veterinário e atropelamento são comuns no noticiário e revelam a face de um problema muito amplo: o número de maus-tratos contra animais é crescente. No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social apontam um aumento de 95,8% entre 2021 e 2023 nesse índice.

Em 2024, até 17 de julho, havia o registro de 233 casos de maus-tratos de animais, divididos entre situações com morte (51); experiências cruéis, ainda que com fins didáticos ou científicos (1); contra diversas espécies animais (125); e contra cães e gatos (56). Os números são do sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) da Polícia Civil do RN.

Contudo, ainda há subnotificação de ocorrências de maus-tratos, e as denúncias nem sempre são feitas, indicam especialistas. A sociedade dispõe de diversos métodos para denunciar esses crimes, inclusive de forma anônima. Uma vez resgatados de situações de maus-tratos, os animais dependem de organizações não governamentais (ONGs) para ter abrigo, alimentação e passar por adoção responsável, pois o Estado ainda não dispõe dessa estrutura, conforme afirma a delegada Danielle Filgueira.

Além disso, segundo a advogada Juliana Rocha, presidente nacional da Comissão de Proteção e Defesa Animal do Conselho Federal da OAB, existe uma crença no senso comum de que os crimes contra animais ficam impunes. Essa opinião dificulta o atendimento dos casos e a punição dos maus-tratos porque “a autoridade policial só vai agir quando tiver conhecimento [de um suposto crime]”, diz ela.

No caso desses crimes, conforme ela, “existe uma necessidade de melhor estruturação dos agentes de segurança para que eles possam atuar”. Juliana pontua que a capital potiguar só tem uma delegacia especializada em direito animal, a qual divide as atribuições com a área de turismo, a Demaatur (Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista).

Quanto à legislação aplicável nessa temática, Juliana destaca a Constituição Federal, que, em seu artigo 225, defende que o Estado e a sociedade devem combater a crueldade contra animais, e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), atualizada com a Lei nº 14.064/2020. Essa atualização aumentou as penas, que são de 2 a 5 anos, para os maus-tratos contra cães e gatos.
Apesar desse avanço, a pena para quem maltrata outros animais não tem a mesma gravidade. “Para animais que não sejam cães e gatos, como aves e cavalos, essa pena é de detenção de três meses a um ano, ou seja, uma pena menor, e isso impacta muito nos resultados. Porque, quando eu tenho aquela pena maior [5 anos], se a pessoa for presa, não cabe fiança, não cabe transação penal”, explica Juliana. A penalidade cresce de um sexto a um terço em caso de morte da vítima.
O cenário tem apresentado melhorias com o debate proposto pela causa animal, avalia Juliana. Para ela, deve haver uma mudança cultural: “A gente precisa evoluir enquanto sociedade, fazer uma discussão cultural, entender que esses animais fazem parte da sociedade, possuem direitos e merecem ser protegidos de todas as searas”.
Nesse sentido, duas se destacam no RN e em Natal. No Estado, a Lei nº 11.056/2021 determina que todas as escolas da rede pública de ensino estadual devem ter debates, palestras e seminários sobre direito animal. Já o prefeito Álvaro Dias sancionou, nesta semana, a Lei nº 7.733/2024, que “proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública da Cidade de Natal por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais”.

Números de maus-tratos no RN

·         2021 – 194

·         2022 – 314

·         2023 – 380

·         2024 – 233 (até 17 de julho)

Como denunciar
As pessoas ouvidas pela reportagem destacam a relevância de a sociedade denunciar os maus-tratos para que eles não ocorram mais. A Demaatur reforça que as testemunhas gravem e registrem fotografias das agressões. O envio pode ser anônimo, e não é preciso comparecer à delegacia para denunciar. A seguir, estão os contatos e os meios para notificar casos de maus-tratos e crueldade animal.

O Disque Denúncia da Polícia Civil: 181. Em Natal, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebe denúncias, que podem ser anônimas, por meio de sua Ouvidoria. As notificações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 14h, pelo telefone (84) 3616-9829 ou pelo e-mail: ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. À noite, nos fins de semana e feriados, ligar para 190 (Ciosp) ou 181 (Polícia Civil).

Cenário é desafiador para a polícia

A delegada da Demaatur, Danielle Filgueira, avalia que a legislação precisa evoluir “um pouquinho”. “A gente tem os casos de atropelamento a animais em que a pessoa foge da cena. Isso ainda não é crime”, exemplifica. Não é crime se for comprovada a falta de intenção. “Existem projetos de lei para isso. Mas ainda não é crime. Diferente de você propositadamente atropelar um animal, como teve um caso recente em João Câmara”, completa.

Ela reforça a importância da lei contra maus-tratos de cães e gatos. “É até severa, porque a pena máxima é de cinco anos. Então, isso faz que a gente não consiga arbitrar fiança. Quem abandona ou maltrata animais, se for pego em flagrante, fica preso”.

Danielle pede que a sociedade denuncie e que registre os casos. “Quando denunciar, o que a gente sempre orienta às pessoas é filmar. Porque, às vezes, quando a denúncia chega pra gente, já se passaram dois, três dias, e a gente não consegue mais prender aquela pessoa em flagrante, por conta do tempo. Mas, se a pessoa que visualizou, gravou um vídeo da agressão, isso daí é prova para o nosso inquérito”, frisa. No caso do abandono de animais em que a pessoa usa transporte, se o cidadão vir a cena, a Demaatur orienta que tire foto da placa e encaminhe por meio do 181.

O entendimento do que configura crime de maus-tratos é amplo: “Não é só você bater. Se você ferir o cão ou gato, se deixar um animal sem acesso à água, à comida, isso também configura maus-tratos”, explica Danielle.

Além disso, a delegada diz que as ONGs de defesa animal exercem um papel essencial, trabalhando em parceria com a Polícia Civil. “O maior problema, hoje, da polícia é que a gente não tem lugar para colocar esses animais [resgatados]. No cenário ideal, o Estado teria que oferecer um lugar para que, quando a polícia resgatasse esses animais, que os animais fossem para lá. Era para a gente ter um hospital público veterinário [para encaminhar as vítimas]. Mas a gente fica sempre dependendo desse apoio das ONGs”, compartilha.

ONGs pedem mais apoio para a causa

Uma das organizações é a ONG Patamada, que atua em Natal há 20 anos e foi a primeira legalizada, segundo contam seus administradores, Drica Lima e Henrique Knopik. A iniciativa foi da mãe de Henrique, a enfermeira Elenice, que morreu em 2017, deixando o legado de uma ONG que atua desde o resgate de animais vítimas de crueldade e maus-tratos até o destino de uma adoção responsável.

Henrique explica que o foco da Patamada (no Instagram, @patamadaong) são os animais de rua, “que estejam debilitados, precisando de cuidado. A gente resgata eles, trata, castra, vacina e põe para adoção”. A sobrevivência da ONG existe por meio da renda do próprio casal – os dois são auxiliares veterinários – e de doações. Não há ajuda do poder público, mas muitos políticos, conta Drica, aproveitam-se da causa animal.

Eles precisam de ração e produtos de limpeza, além de tratamentos quando os animais estão feridos. Um dos maiores desafios, além de financeiro, é a parte da adoção, pois há casos de pessoas que pedem o animal, passam pelo processo de adoção responsável e mesmo assim devolvem ao abrigo ou abandonam. Abandono é um tipo de maus-tratos muito recorrente, observa Knopik.

“A adoção é bem sofrida, porque para a gente conseguir adoção de qualidade para um vira-latinha é ralado”, afirma Drica. O trabalho é delicado, sensível e psicologicamente pesado, pois eles lidam com diversas situações cruéis e violentas. Drica diz que há os maus-tratos ocultos, mas outros, como os animais que sofrem carregando carroças, “são expostos bem na cara da gente”. A prática é proibida em Natal desde 2017.

Contudo, a internet pode ter contribuído com o aumento das denúncias. “Graças à divulgação das redes sociais, estão sendo muito mais claros os maus-tratos que os animais vêm sofrendo, pelo menos em comparação com o que a gente presenciava antes”, comemora.

“A gente pede o apoio à sociedade, que denuncie os maus-tratos. Porque nós sozinhos somos uma gotinha no oceano, mas a gente procura fazer a diferença”, conclui Drica. “A gente espera que, de degrau em degrau, realmente chegue num patamar que os animais sejam [cuidados] de forma igualitária. Eles sentem dor, medo e precisam, sim, de cuidados”.

Cenário é desafiador para a polícia

A delegada da Demaatur, Danielle Filgueira, avalia que a legislação precisa evoluir “um pouquinho”. “A gente tem os casos de atropelamento a animais em que a pessoa foge da cena. Isso ainda não é crime”, exemplifica. Não é crime se for comprovada a falta de intenção. “Existem projetos de lei para isso. Mas ainda não é crime. Diferente de você propositadamente atropelar um animal, como teve um caso recente em João Câmara”, completa.

Ela reforça a importância da lei contra maus-tratos de cães e gatos. “É até severa, porque a pena máxima é de cinco anos. Então, isso faz que a gente não consiga arbitrar fiança. Quem abandona ou maltrata animais, se for pego em flagrante, fica preso”.

Danielle pede que a sociedade denuncie e que registre os casos. “Quando denunciar, o que a gente sempre orienta às pessoas é filmar. Porque, às vezes, quando a denúncia chega pra gente, já se passaram dois, três dias, e a gente não consegue mais prender aquela pessoa em flagrante, por conta do tempo. Mas, se a pessoa que visualizou, gravou um vídeo da agressão, isso daí é prova para o nosso inquérito”, frisa. No caso do abandono de animais em que a pessoa usa transporte, se o cidadão vir a cena, a Demaatur orienta que tire foto da placa e encaminhe por meio do 181.

O entendimento do que configura crime de maus-tratos é amplo: “Não é só você bater. Se você ferir o cão ou gato, se deixar um animal sem acesso à água, à comida, isso também configura maus-tratos”, explica Danielle.

Além disso, a delegada diz que as ONGs de defesa animal exercem um papel essencial, trabalhando em parceria com a Polícia Civil. “O maior problema, hoje, da polícia é que a gente não tem lugar para colocar esses animais [resgatados]. No cenário ideal, o Estado teria que oferecer um lugar para que, quando a polícia resgatasse esses animais, que os animais fossem para lá. Era para a gente ter um hospital público veterinário [para encaminhar as vítimas]. Mas a gente fica sempre dependendo desse apoio das ONGs”, compartilha.

ONGs pedem mais apoio para a causa

Uma das organizações é a ONG Patamada, que atua em Natal há 20 anos e foi a primeira legalizada, segundo contam seus administradores, Drica Lima e Henrique Knopik. A iniciativa foi da mãe de Henrique, a enfermeira Elenice, que morreu em 2017, deixando o legado de uma ONG que atua desde o resgate de animais vítimas de crueldade e maus-tratos até o destino de uma adoção responsável.

Henrique explica que o foco da Patamada (no Instagram, @patamadaong) são os animais de rua, “que estejam debilitados, precisando de cuidado. A gente resgata eles, trata, castra, vacina e põe para adoção”. A sobrevivência da ONG existe por meio da renda do próprio casal – os dois são auxiliares veterinários – e de doações. Não há ajuda do poder público, mas muitos políticos, conta Drica, aproveitam-se da causa animal.

Eles precisam de ração e produtos de limpeza, além de tratamentos quando os animais estão feridos. Um dos maiores desafios, além de financeiro, é a parte da adoção, pois há casos de pessoas que pedem o animal, passam pelo processo de adoção responsável e mesmo assim devolvem ao abrigo ou abandonam. Abandono é um tipo de maus-tratos muito recorrente, observa Knopik.

“A adoção é bem sofrida, porque para a gente conseguir adoção de qualidade para um vira-latinha é ralado”, afirma Drica. O trabalho é delicado, sensível e psicologicamente pesado, pois eles lidam com diversas situações cruéis e violentas. Drica diz que há os maus-tratos ocultos, mas outros, como os animais que sofrem carregando carroças, “são expostos bem na cara da gente”. A prática é proibida em Natal desde 2017.

Contudo, a internet pode ter contribuído com o aumento das denúncias. “Graças à divulgação das redes sociais, estão sendo muito mais claros os maus-tratos que os animais vêm sofrendo, pelo menos em comparação com o que a gente presenciava antes”, comemora.

“A gente pede o apoio à sociedade, que denuncie os maus-tratos. Porque nós sozinhos somos uma gotinha no oceano, mas a gente procura fazer a diferença”, conclui Drica. “A gente espera que, de degrau em degrau, realmente chegue num patamar que os animais sejam [cuidados] de forma igualitária. Eles sentem dor, medo e precisam, sim, de cuidados”.