Aproximadamente 73% dos municípios do Rio Grande do
Norte não destinam de forma adequada os próprios
resíduos sólidos. Os dados estão em um levantamento feito pela Secretaria do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (Semarh).
O
levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (2), data em que se encerrou o
prazo estipulado pelo Novo Marco do Saneamento Básico - de
julho de 2020 - para que todas as cidades do Brasil se
adaptassem à destinação correta do lixo.
No Rio Grande do Norte, segundo o levantamento, 46 municípios destinam
os rejeitos corretamente e outros 121 municípios não o fazem, utilizando de
lixões a céu aberto.
Como
há aterros em algumas das cidades mais populosas do estado, a proporção da
população potiguar que está inserida em cidades que destinam corretamente o
lixo é de 62,4%, segundo o levantamento, sendo cerca de 2 milhões de um total
de 3,3 milhões de moradores no estado.
A
destinação correta do lixo é de responsabilidade municipal. Mesmo com a
finalização do prazo estipulado pelo marco, os municípios preveem soluções e
apontam dificuldades para o encerramento dos lixões através de acordos com o
Ministério Público do Rio Grande do Norte e de análises do Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Projeto de regionalização dos aterros
Para
tentar avançar com destinação correta dos lixos, a Secretaria do Meio Ambiente
e dos Recursos Hídricos do RN (Semarh) iniciou, em 2018, um projeto de regionalização dos lixos. O projeto prevê que alguns municípios próximos, da mesma região,
usem aterros sanitários em conjunto.
"Os
pequenos municípios não têm condições de só, isoladamente, resolver o problema,
de fazer um aterro sanitário adequado, de fazer tudo isso, então é preciso que
se tenha a regionalização", explicou o secretário adjunto da Semarh,
Auricélio Costa.
Segundo
o secretário, consórcios públicos para uso de aterro regional foram firmados
para regiões Seridó e Alto Oeste e receberam investimentos de estudo e execução
no valor de R$ 22 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Segundo
ele, o Consórcio do Seridó está com as atividades de construção na parte
adminsitrativa em andamento. "E, com o convênio da Funasa, também serão
aportados recursos para que haja póssibilidade de finalização do aterro de
Caicó", explicou o secretário.
No
Alto Oeste, segundo o secretário, está em construção a estação de transbordo e
ainda há "um aterro privado que vai auxiliar na solução desse
problema".
"O
importante agora é que, dom esse convênio, nós vamos reapresentar, fazer
algumas modificações, adequações e podermos finalizar, apoiar esses dois
consórcios pra que eles possam atender aos municípios", explicou.
Aterros na Grande Natal: abrigar mais 30 municípios
Para
a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotoias do Meio
Ambiente do MPRN, Rachel Germano, apesar do percentual atual de cidades que
descartam corretamente os resíduos sólidos ser de 26%, as perspecitvas são
boas.
A
promotora explicou que, além do aterro já previsto para a Região Alto Oeste, os
aterros sanitários existentes na Região Metropolitana de Natal conseguem abrigar pelo menos mais 30 municípíos, o que
pode ser uma solução.
A
promotora explicou que o MP trabalha há anos tentando erradicar os lixões,
inclusive com um projeto chamado Lixo Negociado, e desde o ano passado atua na
perspectiva de que a existência de lixão é considerado crime ambiental.
"Chamamos
os prefeitos para fazer acordo numa ação de não persecução penal, pra adequar a
situação e não responder a uma denúncia criminal. A uma ação penal por manter
lixo no seu território, no seu município", pontuou.
"Existe
a importância de o próprio gestor se sentir compelido: 'Agora não existe mais
desculpas, eu tenho que encerrar o meu lixão, porque eu tenho um aterro a 30 km
do meu município'", explicou a promotora.
Se
os aterros forem mais distantes, segundo ela, o MP vai olhar de forma diferente
para as situações. "Nós náo podemos obrigar um prefeito a encerrar seu
lixão se ele está a 200 km de um aterro sanitário", afirmou.
Coleta seletiva e atuação em áreas de lixão
O
Idema explicou que alguns acordos têm sido feitos com municípios para que haja a
aceleração do destino correto dos resíduos.
A
gente trabalha com a questão de crimes ambientais, então a gente autua, aplica
o auto de infração, que isso pode gerar uma multa, uma advertência, depende do
que for, e o município vai fazendo as melhorias, apresentando na sua
defesa", explicou a fiscal do Idema, Kelly Dantas.
A
fiscal explicou ainda que há uma campanha de conscientização com os gestores
para aplicação também da coleta seletiva.
"Quando
é implantada a coleta, o que vai pros aterros são os rejeitos, o que vai
diminuir bastante o custo do município pra destinar esses resíduos aos
aterros", explicou.
Segundo
Kelly, os atuais lixões causam poluição do solo, do ar e da água. "Até são
criadores de vetores, de doenças, principalmente a dengue", disse.
O
secretário adjunto da Semarh, Auricélio Costa, explicou que mesmo após o
fechamento dos lixões, o Estado vai precisar tomar medidas nas localidades.
"Mesmo
quando parar de colocar o resíduo, mesmo assim precisa de um tratamento
adequado. Parar a poluição do lençol freático, cobrir aquelas células, a
possibilidade da geração de gás, necessidade de arborização", explicou.
G1RN
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