Uma ação de acompanhamento realizada pela equipe técnica da
Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE constatou uma diminuição de 59,91% no
número de acúmulo ilegal de cargos públicos no RN. O relatório produzido pelos
auditores de controle externo aponta que, só no ano de 2023, houve uma economia
potencial de mais de R$ 29 milhões de recursos públicos no governo,
prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos públicos do Estado.
O levantamento foi homologado em sessão do Pleno realizada nesta
terça-feira (30), com voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da
atuação do Tribunal de Contas em relação ao tema de maneira mais sistemática, o
número de casos vem caindo. O resultado é fruto das ações do órgão para coibir
o acúmulo ilegal de cargos.
A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos,
abrindo exceção de 2 vínculos para casos específicos de professores e
profissionais da área de saúde. No caso da acumulação de 3 vínculos ou mais, em
números absolutos, em janeiro de 2017 foi contabilizado um total de 1.277
registros. Já em dezembro de 2023, a quantidade de acúmulos caiu para 512
registros. A redução foi de 59,91%.
A Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada
desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN, teve um papel crucial nessa
redução. Constatou-se que à medida que os entes jurisdicionados acessam a
Ferramenta de Consulta de Acúmulos, menores serão as ocorrências de situações
de acúmulo de três ou mais vínculos públicos em seus quadros.
Diante dos resultados apresentados, a Diretoria de
Despesa com Pessoal dará continuidade às ações de controle da irregularidade,
com estímulo ao uso da ferramenta de consulta disponibilizada aos
jurisdicionados, sem prejuízo a abertura de processos para apuração das
irregularidades, inclusive com apuração de responsabilidade dos gestores
públicos que se apresentam omissos diante das situações de acúmulo irregular de
seus servidores, o que pode ensejar sanções, além de responsabilização
solidária de ressarcimento ao erário nos casos mais gravosos.
Jair Sampaio
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