Deputados e
senadores de oposição anunciaram, na quarta-feira, 14, o início de uma campanha
pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Durante coletiva a jornalistas, o
senador Eduardo Girão (Novo-CE) elencou mais de dez motivos para a deposição do
magistrado, que devem estar na peça que vai tramitar no Senado. Eles irão
coletar assinaturas até 7 de setembro — de parlamentares e de cidadãos — para
protocolar o pedido em 9 de setembro.
A intenção
é reunir apoio e aguardar fatos novos do material obtido pela Folha para um
pedido mais robusto. Segundo o jornal, o ministro usou ilegalmente o TSE para a
produção de relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes
alega que o TSE tem “poder de polícia” e que tais relatórios foram “oficiais e
regulares”.
Foi apresentada uma lista de mais
de dez alegações, como: violação de direitos constitucionais e humanos;
violação do devido processo legal; abuso de poder; desrespeito ao código de
processo penal com utilização de prisão preventiva como meio de constranger
pessoas; entre outros.
O senador mencionou que o pedido
“transcende ser de esquerda ou direita”, mas é uma questão de “defender a
democracia no Brasil”. “O Senado precisa cumprir seu dever constitucional”,
ressaltou Girão.
CPI
A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de abertura de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa
se soma ao movimento de congressistas que organizam um pedido de impeachment
contra o ministro.
O vice-líder da Oposição no Senado,
senador Eduardo Girão (Novo-CE), está envolvido nas articulações, que ganharam
força após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo indicar que Moraes teria
usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas.
“Temos também outros colegas, que
vocês podem ter notícias em pouco tempo, da Câmara e do Senado que estão vendo
uma possibilidade de CPI com as revelações da Folha de São Paulo também. E eu
acredito que isso faz parte do processo democrático, sem pré-julgamentos”,
disse Girão em entrevista a jornalistas no Senado.
O senador também mencionou que já
foram apresentados na Câmara pedidos de outras CPIs que miram o STF, mas ainda
não avançaram.
Moraes se
pronuncia em sessão do STF
Ministro do Supremo Tribunal
Federal se pronunciou nta quarta-feira, 14, no plenário do Supremo Tribunal
Federal, sobre produção de relatórios usados nos inquérito das fake news e das
milícias digitais: ‘Não há nada a esconder’. Reportagens publicadas pela Folha
de S. Paulo afirmam que o ministro ordenou ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), enquanto presidiu a corte, a produção de relatórios para embasar as
investigações em curso no STF. A reportagem aponta que isso ocorreu “fora do
rito”.
Antes da sessão plenária do STF,
Alexandre de Moraes afirmou que todos os documentos produzidos foram juntados
aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República e com a
Polícia Federal. “Não há nada a esconder”, afirmou. “Seria esquizofrênico eu,
como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no
exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura
dos relatórios.”
Moraes também justificou que os
documentos foram requisitados para verificar condutas reincidentes, ou seja,
segundo o ministro, os alvos já vinham sendo investigados por incitar atos
golpistas e antidemocráticos.
Outro argumento do ministro é que
os relatórios seriam a forma mais rápida de registrar publicações criminosas
antes que elas fossem apagadas pelos usuários. O caminho alternativo, afirmou
Moraes, seria encaminhar o pedido ao TSE por meio da Polícia Federal, mas
segundo ele a corporação ficou sem estrutura no governo do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
O ministro afirmou ainda que o caso
está sendo usado para “novamente tentar desacreditar o Supremo Tribunal
Federal, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil”.
OAB pede
acesso a inquéritos de Moraes
A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro
Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi costurada pelos
conselheiros federais, presidentes das seccionais e pelo presidente nacional,
Beto Simonetti, na manhã desta quarta-feira, 14, e é tratada como urgente.
Esse é um primeiro passo para a
entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se
servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.
Em nota, a OAB afirma que é preciso
“esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de
gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais
desfavoráveis a pessoas específicas ou se a atuação se restringiu aos limites
do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”.
“A Justiça deve ser imparcial e
respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do
devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”, diz o comunicado
da OAB.
A movimentação acontece após a
Folha de S. Paulo publicar mensagens trocadas pelo ministro e por seus
auxiliares sobre a produção de relatórios que, posteriormente, foram usados em
decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As reportagens apontam que,
enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro usou o
setor de combate à desinformação da corte para produzir os documentos usados
nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF e não
no TSE.
Em nota, Moraes afirmou que todas
as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente
documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral
participação da Procuradoria Geral da República.”
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