No Rio Grande do Norte, apenas 45 dos 167
municípios fazem a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, o que
significa que 72,4% (122 municípios) continuam fazendo o descarte de rejeitos
em lixões a céu aberto. Os dados são da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do RN (Semarh) e mostram, portanto, que a maioria das cidades
potiguares descumpriu a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
que fixou como prazo o último dia 2 de agosto para a extinção das estruturas de
lixões no País.
O levantamento da Semarh indica,
contudo, que apesar de somente 26,9% das cidades do RN descartarem corretamente
os resíduos sólidos, 62,4% da população no Estado é atendida por aterros. Isso
porque, de acordo com Sérgio Pinheiro, engenheiro sanitarista da pasta, os
municípios com maior contingente populacional, como Natal e Região
Metropolitana, além de Mossoró, já fazem a destinação correta. A atribuição de
descartar adequadamente os rejeitos é das prefeituras.
Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO
NORTE, a falta de recursos é o principal empecilho para destinar corretamente o
lixo produzido nas cidades, mas não apenas isso. Régia Lúcia Lopes, presidente
da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e
professora aposentada do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte
(IFRN), afirma que há uma resistência dos gestores em cobrar pelos serviços de
coleta de lixo, conforme preconiza o Novo Marco do Saneamento.
“Se os municípios alegam que falta
recursos e ao mesmo tempo se recusam a cobrar pela coleta, a gente entende que
são eles próprios quem estão impondo as dificuldades para solucionar o
problema”, frisa. O engenheiro Sérgio Pinheiro, da Semarh, avalia que questões
políticas dificultam a cobrança pela coleta nas cidades. “Os gestores temem que
a oposição use isso como artifício político contra eles, porque isso resultaria
em mais despesas para os cidadãos. Mas a cobrança está estabelecida no Marco do
Saneamento e os custos para fazer a destinação correta no modelo de
regionalização dos aterros sanitários, não seria tão alto”, afirma.
“Fizemos um cálculo que mostra que,
para a maioria dos municípios potiguares, aqueles com uma população de até 5
mil habitantes, os gastos mensais com o descarte correto não chegaria a R$ 10
mil por mês. Este seria o caso de 52 cidades do RN”, explica Pinheiro. Conforme
o levantamento da Semarh, para outros 47 municípios com populações entre 5 mil
e 10 mil habitantes, o custo mensal dobraria, chegando a quase R$ 20 mil. E
para 45 cidades com população variável de 10 mil a 25 mil habitantes, o custo
não ultrapassaria os R$ 50 mil ao mês.
“Ou seja, para 145 cidades, ou 91% dos
municípios do Estado, os custos estariam abaixo dos R$ 50 mil mensais”, diz
Sérgio Pinheiro. O cálculo foi feito com base na quantidade de toneladas de
lixo produzida por dia e o valor cobrado por cada uma delas nos dois principais
aterros do Estado – em Ceará-Mirim e em Vera Cruz, na Região Metropolitana de
Natal.
A regionalização dos aterros é feita
por meio de um consórcio de municípios, o que pode ajudar a reduzir despesas,
de acordo com Régia Lopes, da ABES. “É impossível ter um aterro em cada cidade,
especialmente, nas menores, por causa dos custos, por isso o consórcio torna
tudo mais econômico”, frisa a especialista.
Destinação correta chegará a 70%
Apesar do cenário atual, o índice de municípios que fazem a destinação de
resíduos sólidos adequadamente deve chegar a 70% no próximo ano, segundo
estimativas da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. De acordo com o
levantamento da pasta, atualmente, os resíduos sólidos de nove municípios têm
como disposição final o aterro de Ceará-Mirim (dentre eles, Natal); 30 destinam
para Vera cruz; três (Mossoró, Riacho da Cruz e Upanema) possuem aterros
próprios; e três (Equador, Passa e Fica e Tenente Ananias) descartam em aterros
de outros estados.
Na última quinta-feira (8), um aterro
particular foi inaugurado em Rodolfo Fernandes e será o destino dos resíduos de
44 municípios do Alto Oeste. O descarte no local será iniciado após “o
alinhamento de questões administrativas e jurídicas”, conforme disse à
reportagem o gerente técnico operacional do aterro, Daniel Santos. “Acredito
que na primeira quinzena de setembro, o descarte estará acontecendo”, prevê
Santos.
“Com isso, a gente eleva para 90(50%) o
número de cidades que fazem o descarte correto de resíduos no RN”, sublinha
Sérgio Pinheiro da Semarh.
Além disso, Pinheiro comenta que já
existem movimentações para a construção do aterro de Caicó. “O equipamento vai
atender a 25 municípios por meio de um consórcio até meados do próximo ano,
elevando o índice [de destinação correta de resíduos] do Estado para 70%. A
Prefeitura já tem o projeto, fez a licitação e a empresa vencedora está
aguardando apenas a supressão vegetal para iniciar a construção”, explica Sérgio
Pinheiro.
“A grande preocupação é com Assu e
entorno, onde não existe nenhuma perspectiva de solução no curto prazo. A
Semarh, que tem auxiliado na questão, fez um projeto de aterro para a região,
mas infelizmente não houve avanços para articulação de um consórcio”, pontua o
engenheiro da Semarh. A Secretaria integra o Comitê Interinstitucional para a
Gestão dos Resíduos Sólidos e do Saneamento, composto pelo MPRN, com o Tribunal
de Contas do Estado (TCE/RN), Femurn, MPT/RN, Idema e outros.
Gestão integrada
Para Régia Lopes, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental (ABES), é preciso uma gestão integrada para que se chegue a uma
resolução sustentável relacionada ao problemas dos lixões nos municípios do Rio
Grande do Norte. Além das articulações em torno da regionalização dos aterros,
ela afirma que outros atores devem atuar em conjunto para garantir o avanço das
ações de descarte adequado dos resíduos.
“Um ponto importante é trabalhar a
reutilização, o que requer integração com atores sociais. O Brasil tem metas
para reduzir a 30% até 2040 aquilo que vai para os aterros sanitários. Isso
exige um trabalho muito grande, de educação ambiental e gestão. Os municípios
podem estimular práticas de agricultura urbana, trabalhar a separação de
embalagens e instigar o empreendedorismo junto a catadores, por exemplo, os
quais podem se organizar para atuar na logística dos materiais”, sugere.
Ela afirma que a cobrança pelo serviço
de coleta pode auxiliar a manter os custos da destinação. “Geralmente, as
pessoas entendem que a limpeza dos resíduos é obrigação das prefeituras, mas a
própria lei permite a cobrança de uma taxa. Acredito que a realização de
estudos para avaliar qual seria o valor adequado para cada município, poderia
ajudar. Já temos algumas cidades que cobram um pequeno valor, chamado de taxa
do lixo, que vai no IPTU”, comenta Régia Lopes.
Uma das cidades que conseguiu erradicar
a situação dos lixões no Rio Grande do Norte é Parnamirm, na Grande Natal.
Desde 2001, o município não possui lixões, com 100% da população atendida com a
coleta domiciliar. Os resíduos sólidos são destinados ao aterro sanitário de
Vera Cruz. A Prefeitura de Parnamirim disse que a destinação é necessária para
atender questões ambientais, sociais, de saúde pública e legais. O município
desenvolve ações de sustentabilidade e reaproveitamento de resíduos com a
implantação de Unidades de Tratamento e Compostagem do Projeto “Eu Produzo
Menos Lixo”.
Segundo a Prefeitura, três dessas
unidades já foram implantadas na cidade. “Além disso, o Município “está
executando a sondagem mista da área do antigo lixão, em Liberdade, para a
confecção de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que vai
determinar, por exemplo, a profundidade das intervenções necessárias no solo da
região”, disse o Município.
TRIBUNA DO NORTE
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