O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial
para que o Estado reforme completamente a Delegacia de Polícia de Angicos. Em
resposta à ação civil pública movida pelo MPRN, o Juízo da Comarca determinou
que, no prazo de 12 meses, o Governo Estadual promova obras de reestruturação
de ampliação na unidade policial para resolver uma série de problemas
estruturais e operacionais.
A decisão judicial destaca quatro áreas principais que precisam
de intervenção imediata: a eliminação de agravos estruturais, a promoção da
acessibilidade, a criação de depósitos adequados e a obtenção de um alvará de
funcionamento. Entre os problemas identificados estão infiltrações, fios
expostos, telhados danificados e infestações de cupins. Tudo isso compromete
não apenas a segurança dos servidores e da comunidade, mas também a eficácia
das operações policiais.
Além das melhorias, a sentença determina que a Delegacia de
Polícia de Angicos seja adaptada para garantir acessibilidade a pessoas com
deficiência física ou mobilidade reduzida, promovendo um ambiente inclusivo.
Também deverá ser instituído um sistema adequado de depósitos para armas,
veículos, drogas e outros bens apreendidos, o que é essencial para a
organização e segurança das operações policiais.
Outro ponto fundamental da decisão é a obtenção do alvará de
funcionamento, que deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio
Grande do Norte. O alvará garante que o prédio atenda aos padrões de segurança
contra incêndios e outros riscos, para a certeza de um ambiente seguro para o
desenvolvimento das atividades na delegacia.
O MPRN ajuizou a ação após verificar, através de inspeções e
denúncias, que a infraestrutura da delegacia estava comprometida, o que poderia
impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados e a segurança das
pessoas.
Com Informações MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário