A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias da Starlink, afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil, com uma base de 215 mil clientes, incluindo Forças Armadas e escolas públicas.
De imediato, a medida não prejudica os serviços, segundo intermediários
da tecnologia de Elon Musk consultados pelo Estadão. Entretanto, ela colocou o
mercado em alerta para impactos futuros provocados pela eventual
impossibilidade de pagamento de fornecedores de serviços prestados em terra.
A Starlink tem 215.528 acessos de banda larga fixa no Brasil, conforme
dados de junho computados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No mesmo período de 2023, eram 66.516
Em comunicado enviado a clientes nesta quinta-feira, 29, a Starlink
informou que “está comprometida em defender seus direitos” e que continuará
prestando os serviços “gratuitamente, se necessário”.
A rede de satélites de Elon Musk, operada por meio da empresa Space X,
já entrou na administração pública brasileira. Há contratos para serviços
militares do Exército e da Marinha e para a rede de ensino, como mostrou o
Estadão.
Além de contratos para conectar escolas, feitos por governos locais com
empresas nacionais intermediárias da Starlink, há, no âmbito federal, escolas e
universidades conectadas principalmente por meio de duas iniciativas.
Uma delas é pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), uma organização social
ligada ao governo federal que virou uma espécie de “faz-tudo” no governo de
Luiz Inácio Lula da Silva. A outra é um projeto-piloto desenvolvido pela
estrutura criada para gerir o dinheiro arrecadado com o leilão do 5G.
Graças à RNP, o presidente Lula, sem saber, serviu de garoto-propaganda
da tecnologia de Elon Musk após testar e aprovar a qualidade da internet, em
2023. A organização social, após pedido do Ministério das Comunicações,
instalou a Starlink no Navio Hospital Escola Abaré, usado para telemedicina na
Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Lula visitou a embarcação, ouviu
pacientes e saiu elogiando o funcionamento do serviço.
A foto de Lula em frente a um monitor com internet da Starlink foi
interpretada por executivos do mercado de satélites como um aval presidencial à
adoção da tecnologia. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Educação criou
uma regra que facilitava a entrada da Starlink nas escolas, mas recuou.
Na Marinha, a Starlink foi contratada para conectar o maior navio de
guerra da frota nacional, o Navio-Aeródromo Multipropósito Atlântico. Apesar de
recorrer ao serviço, a Força dizia que dados militares não passariam pela
tecnologia de Musk. O Exército também usa a Starlink, principalmente em
equipamentos militares localizados no Norte do País.
Sindicato de empresas de satélites vê riscos de ‘apagão’
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por
Satélites (Sindisat), Fabio Alencar, avalia que um bloqueio de contas bancárias
prolongado pode impactar os serviços da Starlink no Brasil.
“Eu diria que, por enquanto, não afeta, mas poderá afetar. Se as contas
continuarem bloqueadas, eles perderão a condição de receber e efetuar
pagamentos. Isso afetaria a operação em geral, pois os fornecedores poderiam
parar de prestar os serviços contratados, como a própria operação dos
gateways”, afirmou.
Gateways são estruturas físicas com a tecnologia necessária para que
usuários navegam com a internet dos satélites. Segundo Alencar, a Starlink tem
mais de 10 gateways no País. “Estes gateways devem estar instalados em
localidades alugadas pela Starlink. Se eles não pagarem o aluguel, a luz ou o
pessoal de manutenção, por exemplo, o sistema para”, explicou.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias da
Starlink. O ministro considerou a existência de um “grupo econômico de fato”
sob comando do empresário e mandou bloquear todos os valores financeiros do
grupo para garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira
contra a rede X (antigo Twitter), também pertencente a Elon Musk.
Em comunicado a clientes divulgado nesta quinta-feira, 29, a Starlink
disse classificar a decisão de Moraes como “inconstitucional” e afirmou que vai
recorrer.
UOL
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