Na sessão ordinária desta terça-feira (13) deputados estaduais
contrários aos projetos de lei que condicionam a nova política de reajuste
salarial dos servidores do Estado ao aumento da arrecadação nos patamares de
quando o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estava com
uma alíquota modal de 20% voltaram a criticar a proposta. Os projetos foram
enviados à ALRN pela governadora Fátima Bezerra (PT) na semana passada.
“Se diz que
precisa aumentar receita para manter serviços de excelência, mas será que o
(hospital) Walfredo está com um serviço razoável? O próprio Walfredo é uma
falência. Estamos na rabeira do ranking da educação. Segurança, vivemos numa
prisão, sem liberdade de transitar porque é uma insegurança total”, disse o
deputado José Dias (PSDB).
Ele enfatizou que considera falta de respeito da parte do Executivo
estadual porque, mesmo que os projetos não tratem de reajustar o ICMS,
praticamente obriga os deputados a reverem essa questão. “É uma chantagem
porque coloca como condição para aumento de salário. É uma falta de respeito se
a governadora enviar esse projeto para cá porque, no ano passado, a Assembleia
já negou. Por que iria mudar o posicionamento agora se o cenário é o mesmo?”,
questionou.
Os projetos de lei de recomposição salarial atendem a mais de 20
categorias de servidores ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo mais de
63 mil servidores. A recomposição se refere aos anos de 2023 a 2025, conforme o
IPCA, estimando uma concessão que alcance de 13% a 14% entre janeiro de 2025 e
abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por
mês.
O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT defendeu o projeto.
Ele disse que os projetos já tramitam nas comissões e versam sobre s diretrizes
da política salarial dos servidores públicos estaduais.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) apontou que a justificativa de que o
Governo está considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só é
apresentada quando convém. “Faz tempo que o governo não respeita a LRF e só
fala em responsabilidade fiscal quando interessa a ele. Quando criou a nova
secretaria de cultura, acima do limite prudencial em quase 8%, ninguém falou da
LRF”, pontuou.
O parlamentar ponderou que todo servidor público e todo profissional
deve ser valorizado, mas que o governo deve ter a responsabilidade de cortar
despesas e gastos tributários. “O que não pode é consignar essa valorização ao
aumento do ICMS. Sou contra aumento de qualquer imposto seja para quem quer que
seja. Não aguentamos mais esse aumento de carga tributária sem melhorar o
serviço público”, declarou.
Na ocasião, Luiz Eduardo questionou também uma suposta mensagem
encaminhada a alguns sindicatos pelo Secretário da Fazendo do Estado, Carlos
Eduardo Xavier, para que pressionem os parlamentares a aprovarem o projeto.
“Tem aqui uma ameaça do secretário da Fazenda enviada aos sindicatos jogando os
servidores contra os deputados. Vamos convidá-lo na Comissão de Finanças a
prestar esclarecimentos sobre esse comunicado”, alertou.
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