Os parlamentares potiguares que cumprem seus
mandatos em Brasília/DF se manifestaram sobre a decisão do dono da rede social
X (antigo Twitter), Elon Musk, encerrar as atividades do escritório da empresa
no Brasil, devido a “exigências de censura” do ministro do Supremo Tribunal
Federal, Alexandre de Moraes, conforme o magnata explicou pela próprio perfil
no X. Enquanto deputados bolsonaristas alertaram para um contexto que
interpretam como censura da parte da justiça brasileira, Benes Leocádio (União
Brasil), cobrou segurança jurídica.
“Lamentável. Espero que possa ser revista, e que a
necessária segurança jurídica para permanência da plataforma digital em nosso
país, seja-lhe assegurada”, disse Benes. Ele ponderou, no entanto, que , por
outro lado “não justificando também a negativa de informações necessárias ao
esclarecimento da justiça, quando comprovadamente necessários ao seu
funcionamento e prestação jurisdicional à sociedade brasileira.”
O perfil oficial do X dedicado às relações
governamentais publicou uma nota no fim de semana confirmando o fim da operação
no Brasil e divulgando um despacho sigiloso de Moraes destinado à empresa. De
acordo com a nota, o ministro teria ameaçado o representante legal com prisão
na noite de sexta-feira passada, caso a rede social não cumprisse as ordens,
que a empresa chama de “censura”. “Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos
aqui para expor suas ações. Como resultado, para proteger a segurança de nossa
equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito
imediato”, diz a nota.
O deputado Sargento Gonçalves (PL) é um dos que
concordam com a ideia de que se trata de censura. Ele comparou a situação com a
de países governados por governos autoritários. “Para se ter uma ideia, a rede
social foi suspensa na Venezuela por um regime bolivariano, ditatorial, de
maduro por dez dias. Enquanto que no Brasil a plataforma está dizendo que vai
parar as atividades, sem previsão de retorno, ou seja, devido estar
caracterizado regime de exceção, instalação de uma ditadura maquiada de
democracia no nosso país”, disse ele.
Todos os cerca de 40 funcionários do X (ex-Twitter)
foram avisados que o escritório da rede social no Brasil, que já não tinha uma
sede oficial há cerca de dois anos, encerrou suas atividades. O deputado
General Girão (PL) também afirmou que a liberdade está em risco no país. “O
anúncio do fim das atividades do X no Brasil, por medidas judiciais que vão de
encontro à garantia da liberdade de expressão, é uma afronta direta ao Estado
Democrático de Direitos”, declarou.
Ele reforçou que, somente sob à gestão de ditadores
é que se vê o cerceamento do direito de livre manifestação do pensamento dos
cidadãos. “É grave! É nocivo! E, como representantes do povo, precisamos
assegurar a liberdade da nação. Inacreditável que o Brasil esteja se afastando
cada vez mais do mundo considerado Democrático”, frisou.
Sobre a atuação do ministro da suprema corte, o
senador Rogério Marinho chamou de “Liberdade relativa do STF e do PT”.
“Criticar judiciário que comete arbitrariedades e se posiciona politicamente
virou atentado a democracia. Tempos estranhos, conceitos invertidos,
banalização de exceções, hora de reequilíbrio do jogo em respeito a
Constituição”, alertou o senador referindo-se a movimentação no Senado para o
processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, após reportagens da
Folha de São Paulo, que apontaram que o gabinete de Alexandre de Moraes no
Supremo Tribunal Federal (STF) tentou por mensagens e de forma não oficial a
produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio
ministro.
Emendas impositivas
Da bancada federal, os deputados General Girão (PL) e Benes Leocádio (União
Brasil), defenderam a manutenção das emendas impositivas, que os parlamentares
transferem recursos para estados e municípios. Contudo, eles pontuaram que o
Executivo e os órgãos de controle podem fazer o acompanhamento da execução
desses recursos ao invés de ser mantida a suspensão.
“O que precisa acontecer é um maior controle por
parte dos órgãos responsáveis, como o Tribunal de Contas da União e o
Ministério Público. Esses órgãos devem acompanhar de perto para evitar, por
exemplo, que um deputado destine uma quantidade desproporcional de emendas a um
município onde algum parente ocupe cargo executivo”, explicou Girão.
O deputado lamentou a interferência do Judiciário
nesse processo e defendeu que os prefeitos tenham flexibilidade na gestão dos
recursos, uma vez que avalia que a divisão orçamentária do país ainda prejudica
as prefeituras, limitando sua capacidade de investimento.
Benes Leocádio disse que é preciso chegar a um entendimento para que as populações dos municípios contemplados com a indicação das emendas não venham a ser prejudicados. “A transparência pode e deve ser a mais ampla possível, não vejo o porquê de não fazer, inclusive, identificando o parlamentar autor da indicação. Defendo que quanto mais rápida e célere a liberação dos recursos chegar na ponta, melhores resultados”.
TRIBUNA DO NORTE
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