Disponível gratuitamente para Android e iOS, o aplicativo Pardal
permite aos eleitores realizarem denúncias sobre diversos tipos de
irregularidades durante as campanhas eleitorais no Brasil. Lançado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014, a plataforma foi aprimorada para as
Eleições Municipais de 2020 e recebeu uma nova versão durante as Eleições
Gerais de 2022.
A
ferramenta tem por objetivo contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MP), ao contar
com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais. Segundo as
estatísticas da plataforma, durante as Eleições de 2020 foram feitas 105.543
denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros.
Na
época, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na
sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul
(3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457). Por cargo, a maioria das
ocorrências se concentrou em “Deputado Federal” (12.802) e “Deputado Estadual”
(12.607), seguidas de “Presidente” (3.978), “Governador” (3.136), “Deputado Distrital”
(1.258) e “Senador” (813).
Irregularidades
como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina
pública, abuso de poder (político ou econômico), uso indevido dos meios de
comunicação e crimes eleitorais são encaminhados para serem investigados pelo
MP. Os registros podem ser feitos de forma anônima ou não por qualquer pessoa,
desde que comprovados por fotos, áudios ou vídeos. Todas as demandas são
tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade
do cidadão.
No
aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode ou não ser
utilizado durante os períodos eleitorais, a exemplo do uso de alto-falantes e
amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em
automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.
Com informações do Agência Brasil
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