Criada em 16 de agosto, a petição virtual que pede
pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de
Moraes já acumula mais de 840 mil assinaturas. O abaixo-assinado, divulgado por
congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais,
tem como meta 1 milhão de assinaturas.
No momento, o ministro do STF acumula 23 dos 59
pedidos de impeachment registrados na corte, tornando-se o integrante com mais
pedidos. Eis a lista com todos.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi
iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”, depois de
reportagem da Folha de S.Paulo divulgando mensagens que sugerem que o ministro
teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para
embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no STF.
Não há informações adicionais sobre o autor. Na
plataforma, qualquer pessoa pode criar uma petição gratuitamente e coletar
assinaturas de apoio.
Até às 17h25 da segunda-feira (19), a página reuniu
843.276 assinaturas, sendo 132.938 realizadas hoje. O número representa cerca
de 84% da meta.
Na descrição da petição, Moraes é acusado de abuso
de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e
decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a
Constituição Federal. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o
ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição baseia-se em artigos da Constituição
Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade,
argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu
impeachment. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG).
“Trata-se do maior atentado à democracia já
testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o
aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados“, afirma a
petição
OPOSIÇÃO QUER IMPEACHMENT E CPI
Senadores contrários ao governo pretendem coletar assinaturas da sociedade
civil para dar apoio ao inquérito e pressionar Pacheco a ceder. Mas mesmo
aliados a Bolsonaro que apoiarão o pedido afirmam que uma abertura dependeria
de muitos fatores.
“O rito de impeachment é complexo e depende de
aprovação do presidente da casa e de grande número de senadores”, disse Marcos
Pontes (PL-SP), ex-ministro de Bolsonaro.
O senador afirmou, no entanto, ser “importante
apurar todas as informações e fatos que sustentem ou não qualquer ação
processual”.
“É essencial para que seja estabelecido um exemplo,
visto que essa prática não tem sido muito comum em processos jurídicos
importantes recentes no país”, declarou.
Leia abaixo as acusações presentes na petição:
Produção de provas ilegais – o ministro teria
solicitado a produção de provas e relatórios de forma extraoficial por parte de
seus auxiliares, incluindo magistrados e peritos, para justificar decisões
judiciais. Essas provas, segundo o abaixo-assinado, foram usadas para tomar
medidas como bloqueio de redes sociais, multas, e cancelamento de passaportes;
Atuação fora dos limites legais – Moraes é
acusado de ignorar o devido processo legal, agindo sem provocação do Ministério
Público e emitindo juízos de valor antecipados sobre processos que ainda não
haviam sido julgados. O documento afirma que ele teria agido como se fosse a
própria vítima em alguns casos, configurando uma postura parcial e incompatível
com a função de magistrado;
Perseguição política – a petição alega
que o ministro utilizou sua posição para perseguir politicamente pessoas
ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações do ministro são vistas
como uma tentativa de censurar e restringir a liberdade de expressão, além de
implantar uma “censura seletiva”;
Implicações para a democracia – o documento afirma que as ações de Moraes representam um grave atentado contra a democracia, colocando em risco a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais e eleitorais. A falta de transparência e o uso de canais informais para conduzir investigações são apontados como perigosos precedentes para a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa;
TRIBUNA DO NORTE
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