Apesar do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) ter emitido uma Licença de Instalação e
Operação (LIO) para início das obras da engorda na Praia de Ponta Negra, zona
Sul de Natal, 19 das 83 condicionantes exigidas pelo órgão impedem que os
serviços comecem. A afirmação é do Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de
Natal (Semurb/Natal), Thiago Mesquita, ao alegar que a licença perdeu sua
finalidade e a decisão judicial não foi cumprida.
·
“O Idema está usando a licença para
cobrar informações, analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença
que não tem finalidade”, disse Mesquita. A LIO foi emitida após forte pressão
no último dia 23 de julho, mas condiciona a liberação a algumas exigências, da
mesma forma que o órgão ambiental já vinha exigindo antes. “Não é normal
condicionar numa licença dizendo que não pode iniciar. Emite-se um ato
autorizando e logo abaixo coloca uma nota de rodapé dizendo que não pode
iniciar, então perdeu a finalidade”, afirma o secretário.
Nesse caso, o cumprimento da decisão do último dia 19 de julho, do juiz Geraldo
Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, para que o Idema
concedesse a licença de forma imediata também é posto em xeque. “Se o juiz
mandou o Idema emitir licença sob pena de multa diária, mas o documento emitido
não tem finalidade, é a interpretação que pode ser feita. Por isso, é uma
questão que o município está avaliando com a Procuradoria Geral sobre como
proceder. O diálogo com o Idema não cessou”, afirmou o secretário.
Além disso, o Idema poderá proibir definitivamente a engorda em 2024 com o
argumento da “janela ambiental”, condicionada pelo próprio órgão para execução
da obra de 1 de julho a 31 de outubro de 2024. Para Mesquita, é possível
flexibilizar este prazo se a engorda estiver em andamento, porém, a obra
precisa começar.
“Acredito no bom senso. Tem que começar agora. Não há possibilidade de não
começar porque aí compromete. O Município vai, mais uma vez, protocolar no
Idema as respostas e solicitar mudança imediata no texto da condicionante para
que a LIO esteja adaptada com os cuidados que o Idema requer no modelo de
condicionantes que é de praxe”, frisou o secretário.
Nesta segunda-feira (1º), ele endossou as críticas através de suas redes
sociais na internet e confirmou o posicionamento à TRIBUNA DO NORTE. Segundo
diz, as informações que já vinham sendo solicitadas foram entregues ao Idema
antes da emissão da LIO, mas acredita que a interpretação subjetiva dos técnicos
do órgão está retardando o processo.
Thiago explica que a autorização de uma obra costuma regrar, mas não impedir os
trabalhos. Neste caso, trata de questões como horário de funcionamento, período
de execução, comunicação social e aspectos socioeconômicos, físicos, da fauna e
da flora. “Uma licença disciplina as orientações de como a obra deve ser
executada. Agora, existe a solicitação de providências, que é uma SP, como é o
caso desse documento em 19 condicionantes”, pontua Thiago Mesquita.
O coordenador de Meio Ambiente do Idema, Jozivan Nascimento, rebateu as
críticas do titular da Semurb e disse que o órgão tem todo o cuidado e zelo com
o meio ambiente. “Estamos discutindo o licenciamento, sua segurança jurídica e
a preocupação com comunidades tradicionais. Se a Prefeitura compreende,
tecnicamente, que as condicionantes não são adequadas, deve requerer
formalmente a reconsideração dessas condicionantes”, sugeriu.
Ele garante que o órgão está tentando resolver o problema com segurança
jurídica e maior possibilidade de mitigar os impactos que irão acontecer. “Não
é entregar papéis ao Idema. É construir tecnicamente o pedido de reconsideração
da licença e teremos toda a celeridade necessária para fazer a análise dessas
condicionantes”, propôs o coordenador.
A engorda
A engorda da praia de Ponta Negra é, na prática, um aterro que será colocado ao
longo de 4 quilômetros na enseada de Ponta Negra. O objetivo final é de que a
faixa de areia nas praias de Ponta Negra e parte da Via Costeira seja alargada
para até 100 metros na maré baixa e 50 metros na maré alta. É a última etapa do
projeto maior que contou com o enrocamento da praia, pelo qual foram
implantados centenas de blocos de concreto que darão sustentação à engorda.
A obra é considerada primordial para a praia, que há anos sofre com a erosão
costeira provocada pelo avanço do mar e que tem modificado a estrutura do Morro
do Careca, um dos principais cartões postais da capital potiguar.
Acari
Açu
Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Angicos
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Baraúna
Caicó
Caraúbas
Carnaúba dos Dantas
Carnaubais
Coronel João Pessoa
Cruzeta
Currais Novos
Doutor Severiano
Encanto
Felipe Guerra
Florânia
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
Governador Dix-Sept Rosado
Ipanguaçu
Ipueira
Itajá
Itaú
Janduís
Jardim de Piranhas
Jardim do Seridó
João Dias
José da Penha
Jucurutu
Lagoa Nova
Lucrécia
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Messias Targino
Mossoró
Olho d’Água do Borges
Ouro Branco
Paraná
Paraú
Parelhas
Patu
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
Santana do Matos
Santana do Seridó
São Fernando
São Francisco do Oeste
São João do Sabugi
São José do Seridó
São Miguel
São Rafael
São Vicente
Serra do Mel
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Severiano Melo
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Tenente Laurentino Cruz
Timbaúba dos Batistas
Triunfo Potiguar
Umarizal
Upanema
Venha-Ver
Viçosa
Veja cidades listadas no aviso de baixa
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Água Nova
Alexandria
Almino Afonso
Antônio Martins
Apodi
Augusto Severo
Baraúna
Caicó
Caraúbas
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Doutor Severiano
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Felipe Guerra
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Frutuoso Gomes
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Ipueira
Itaú
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João Dias
José da Penha
Jucurutu
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Major Sales
Marcelino Vieira
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Rafael Godeiro
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
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São Fernando
São Francisco do Oeste
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São Miguel
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