A Justiça determinou o bloqueio de de R$ 8.220.043,01 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Conforme a decisão, a quantia deve ser revertida integralmente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para o abastecimento de medicamentos, insumos e material médico cirúrgico. O valor também se destina ao pagamento de dívidas de 2022 e 2023 junto a fornecedores.
O pedido do bloqueio aponta que o orçamento
requerido pelo hospital à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para a
compra dos itens mencionados, alcançava o valor de R$ 45.498.672,37, quantia
que, se dividida em 12 parcelas ao ano, daria uma média de R$ 3.791.556,031
mensal. O montante ainda inclui despesas com a manutenção dos contratos
vigentes.
No entanto, desde a abertura do orçamento de 2024,
foi repassada a unidade de saúde somente a quantia de R$ 6.633.585,27 para o
período de janeiro a maio do corrente ano. O valor é insuficiente uma vez que
os dados da unidade demonstram que as contas chegam a R$ 18.957.780,16.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
detectou também que, em razão desse baixíssimo repasse orçamentário, o Walfredo
Gurgel não consegue quitar os restos a pagar de exercícios anteriores. Desta
maneira, solicitou e teve acatado pelo Juízo da Comarca o bloqueio de R$
8.220.043,01 nas contas do Governo do Estado.
A cifre é equivalentes à soma dos montantes
inscritos em restos a pagar, respectivamente R$ 4.811.980,00 e R$ 3.408.063,01,
decorrentes de obrigações contraídas com fornecedores em 2022 e 2023 e que não
foram quitadas pela indisponibilidade financeira por parte do Estado.
Tribuna do Norte
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