Terminou nesta quarta-feira
(7) o prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para
trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com
eventual segundo turno em 27 de outubro.
Para saber se foi convocado
para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve buscar o edital
publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou entrar em contato com o
cartório eleitoral onde possui registro. Todos os contatos podem ser
encontrados no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). . Os convocados
podem atuar também com o apoio logístico ao pleito.
Quem quiser se opor à
convocação deve se manifestar em cinco dias úteis a partir da publicação do
edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, cabendo recurso
juntamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs), dentro de três dias, com
igual período para resposta. Partidos e federações também podem contestar os
nomes convocados, no mesmo prazo de cinco dias.
Pode ser convocado para ser
mesário qualquer eleitor acima de 18 anos que esteja em situação regular com a
Justiça Eleitoral. Costumam ser convocados primeiro, contudo, aqueles que se
voluntariaram no respectivo TRE local.
Quem for convocado e não
comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a
ausência ou pode estar sujeito a punições a serem decididas pelo juiz eleitoral
responsável.
Os mesários não recebem
pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada
turno trabalhado. Se for trabalhador formal, o mesário tem ainda direito a dois
dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário.
Há pessoas que são proibidas
de serem mesárias. São elas:
- candidatas e candidatos,
seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive
- membros de diretórios de
partidos políticos e de federações
- autoridades e agentes
policiais
- ocupantes de cargos de
confiança do Poder Executivo
- servidores da Justiça
Eleitoral
- eleitoras ou eleitores
menores de 18 anos.
AGÊNCIA BRASIL
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