Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), emitir um mandado de intimação digital contra o dono do
X, Elon Musk, nessa quarta-feira (28/8), o qual exige que a empresa identifique
um representante legal no Brasil em 24h, o ministro bloqueou as contas da
empresa Starlink Holding no Brasil, que também pertence ao bilionário, devido à
ausência de representantes.
Moraes, na semana passada, entendeu que existia um “grupo econômico de
fato” comandado por Elon Musk e, em 18 de agosto, bloqueou todos os valores
financeiros da empresa no Brasil, com o intuito de garantir o pagamento de
multas aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social.
Todos os gestores da Starlink no Brasil receberam notificações e foram
intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.
Assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmaram que
outra empresa sob comando de Musk no país, a Starlink Holding, responsável pela
venda de serviços de internet por satélite, também teve as finanças bloqueadas.
Elon Musk chama Moraes de “tirano” e ataca Lula
Elon Musk voltou a usar a rede X para se pronunciar contra Moraes, que
bloqueou as contas financeiras da Starlink no Brasil. Após decisão do ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou as contas
financeiras da Starlink no Brasil, Elon Musk voltou a usar a rede X para se
pronunciar.
Elon Musk compartilhou a informação de que todos os “gestores da
Starlink no Brasil foram notificados e intimados para regularizar os valores
devidos à Justiça brasileira pela X”, Musk atacou o ministro e o presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No post, Musk diz: “O tirano,
@Alexandre, é ditador do Brasil. Lula é seu cachorrinho de colo”. Em outro
post, Musk continuou: “Esse cara @Alexandre é um criminoso da pior espécie,
disfarçado de juiz”.
Redes sociais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se debruçou por algumas vezes
sobre o tema, que é considerado controverso. Apesar de uma resolução de 2020 da
Corte respaldar a utilização de aplicativos como WhatsApp em tribunais
brasileiros, em agosto de 2023, a Terceira Turma da Corte negou provimento a um
recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse
feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da
dificuldade de uma citação pessoal.
TRIBUNA DO NORTE
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