O ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 13, que todas as
investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei.
“Todos
os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos
inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da
Procuradoria Geral da República”, diz o comunicado.
Moraes divulgou a nota, por meio de seu gabinete, depois que o jornal
Folha de S.Paulo publicou áudios e mensagens trocadas pelo ministro e por seus
auxiliares. Os diálogos mostram que, enquanto presidiu o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte
para produzir relatórios usados nos inquéritos das fake news e das milícias
digitais.
As duas investigações, das milícias digitais e das fake news, tramitam
no STF e não no TSE. Os inquéritos fecharam o cerco contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e seus aliados. Ambos são conduzidos por Moraes.
As conversas mostram que Alexandre de Moraes fez requerimentos ao TSE
por canais informais e pediu alterações em relatórios, como a inclusão de
postagens específicas feitas por bolsonaristas.
O ministro afirma no comunicado divulgado nesta terça que, ao longo dos
inquéritos, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a
inúmeros órgãos”, inclusive ao TSE e que o tribunal, “no exercício do poder de polícia,
tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como
desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e
atentado à democracia e às instituições”.
A nota diz ainda que os relatórios solicitados pelo ministro
“simplesmente descreviam as postagens ilícitas” nas redes sociais, “de maneira
objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de
milícias digitais”, e que vários desses documentos foram enviados à Polícia
Federal para aprofundar das investigações, “sempre com ciência à Procuradoria
Geral da República”.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo gabinete do ministro Alexandre de
Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das
investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos
termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram
feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no
exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios
sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral,
tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os
relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes
sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às
investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados
nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a
continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria
Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão
devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com
integral participação da Procuradoria Geral da República.
fonte: Estadão Conteudo
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