O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de
Justiça de Lajes, publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27)
uma recomendação para que a organização da Expolajes garanta a presença de um
médico veterinário durante todo o evento, especialmente na disputa “pega-bode”.
A medida visa evitar maus-tratos aos animais e assegurar seu bem-estar.
A recomendação foi motivada por uma denúncia recebida pelo MPRN
sobre a prática do “pega-bode”, indicando que o evento causar sofrimento aos
animais. Diante disso, o órgão instaurou um procedimento para apurar o caso e
identificou a necessidade da presença de um responsável técnico buscando evitar
ou até verificar maus tratos aos animais.
A Constituição Federal assegura a proteção da fauna e veda
práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, a recomendação cita a
Lei nº 9.605/98, que prevê pena de detenção e multa para quem praticar ato de
abuso ou maus-tratos contra animais.
O MPRN ressalta que a recomendação não se trata de uma
exigência, mas sim de uma medida para garantir a proteção dos animais e evitar
a ocorrência de crimes ambientais. A organização da Expolajes deverá enviar um
relatório sobre a disputa “pega-bode” em até 10 dias úteis após sua realização.
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