O Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) publicou duas recomendações que visam assegurar a ordem e o respeito às
normas legais durante o período eleitoral em Apodi, Florânia, São Vicente e
Tenente Laurentino Cruz. Por meio dos documentos, o MPRN orienta os Diretórios
Municipais dos Partidos Políticos dessas localidades a abster-se do uso abusivo
de fogos de artifício, estampidos e outros instrumentos sonoros durante eventos
eleitorais, bem como fora deles.
A medida inclui a
restrição ao uso de canos de escapamento de motocicletas para evitar
perturbações sonoras. A orientação também estende-se às autoridades policiais
militares, que devem atuar para coibir tais práticas. Caso identifiquem a
realização de condutas proibidas, devem encaminhar os responsáveis à delegacia
de polícia mais próxima e registrar um termo circunstanciado de ocorrência por
contravenção penal.
O Ministério Público
enfatizou ainda que a recomendação deve ser seguida rigorosamente, respeitando
a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Código
Eleitoral e demais normas legais vigentes. Em caso de descumprimento, serão
tomadas as medidas judiciais cabíveis, com vistas a garantir a ordem pública e
a integridade do processo eleitoral.
Com Informações MPRN
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