O Governo do Rio Grande do Norte sancionou
a Lei nº 11.864 com o objetivo de tornar obrigatória a divulgação de
informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis por parte
das unidades de saúde e farmácias públicas do Estado. As informações foram
publicadas por meio do Diário Oficial do Estado no último sábado (2).
De acordo com a norma, a divulgação dos
dados vai ocorrer a partir de publicação no site oficial da Secretaria de Saúde
Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) e em local de fácil acesso nas
unidades de saúde e farmácias públicas. Aliado a isso, as informações deverão
conter prioritariamente os seguintes detalhamentos: nome químico do
medicamento, nome genérico do medicamento, quantidade disponível, data da
última atualização e previsão de recebimento de novos lotes.
Embora a lei tenha sido publicada, o
Governo do Estado estabeleceu um prazo de 90 dias, contados a partir da
publicação da norma, para que ela entre em vigor. O documento está assinado
pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pela titular da Sesap, Lyane
Ramalho Cortez.
Unicat
No Rio Grande do Norte, a Unidade
Central de Agentes Terapêuticos (Unicat/RN) já realiza a divulgação dos
medicamentos disponíveis aos usuários do serviço por meio do site da Sesap. Ao todo, a Unicat conta com
unidades em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos e
Assú.
Com Informações Tribuna do Norte
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