ITAJÁ: Pastor denuncia a falta de respeito dos partidos políticos em relação a poluição sonora em frente as Igrejas

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O líder da assembleia de Deus em Itajá, o pastor Antônio Apolônio da Fonseca, relatou a nossa reportagem que partidos políticos tem descumprido a lei da não poluição sonora durante a campanha municipal.

O mesmo denunciou a falta de respeito, dos donos de paredões ao passar em frente as igrejas com som alto.

VEJA A LEI: CLIQUE

O Congresso Nacional decreta:

 Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes sobre o combate à poluição sonora, por meio da proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e demais logradouros públicos em âmbito nacional. Parágrafo único. 

A proibição de que trata o caput do artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência e afins. 

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos de todo território nacional e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada. 

§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, blueray, MP3, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados. § 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, meio-fio, calçadas, entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.

VEJA O VÍDEO A SEGUIR

 

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Ministro do STF pede manifestação da PGR sobre caso Silvio Almeida

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Importunação

Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. Segundo o órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar um inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.

Agência Brasil

App do TSE recebe 38 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Neste primeiro mês de campanha oficial de candidatos às Eleições Municipais 2024, o aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já recebeu 38 mil denúncias de propagandas eleitorais irregulares e desvios das campanhas eleitorais na internet.

A maior parte das suspeitas paira sobre postulantes ao cargo de vereador, que contabilizam 20.358 denúncias de usuários do aplicativo. No que se refere ao cargo de prefeito, há 10.141 apurações em andamento. Para vice-prefeito, constam 264.

Até o momento, as irregularidades registradas no aplicativo para apuração da Justiça Eleitoral ocorreram mais nas ruas do que na internet. Ao todo, 89% dos relatos indicam que postulantes infringiram regras fora do ambiente das redes sociais. Os casos de irregularidades na web representam 11% dos registros.

Metropoles

Candidatas petistas ignoram Janja em campanha eleitoral

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A imagem da primeira-dama Janja Lula da Silva não apareceu nas campanhas eleitorais das candidatas do PT nestas eleições como o partido desejava. A 3 semanas do 1º turno, em 6 de outubro, praticamente nenhuma postulante nas grandes cidades usou a influência da socióloga para tentar alavancar a candidatura.

Das 19 candidatas do PT nos 103 maiores municípios do país, só duas exploraram a imagem de Janja nas redes sociais desde o início da campanha, em 15 de agosto. Em ambos os casos, em uma única postagem: para lembrar o aniversário de 58 de anos da socióloga, em 27 de agosto.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o queridinho nas redes sociais. Imagens do chefe do Executivo foram compartilhadas por 16 das 19 candidatas do partido nas maiores cidades. Dentre os ministros, Fernando Haddad (Fazenda) e Anielle Franco (Igualdade Racial) são os mais populares, tendo aparecido em publicações de 6 e 5 candidatas, respectivamente.

Poder 360

AGU defende multa a usuários que burlarem bloqueio ao X

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma “medida instrumental e acessória” para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma “censura” à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN – ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

Estadão Conteúdo

Silvio Almeida sugeriu acareação com Anielle Franco após acusação de assédio

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Acusado de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o ex-chefe dos Direitos Humanos Silvio Almeida procurou integrantes do governo para que promovessem uma acareação dele com a ex-colega de Esplanada. Demitido na sexta-feira, 6, Almeida tentou na véspera que os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) aceitassem a proposta de os colocar frente a frente, mas a ideia foi descartada de pronto porque significaria revitimizar Anielle.

Conhecidas entre integrantes do governo desde o final do ano passado, as acusações da titular da Igualdade Racial viraram um escândalo público depois que o portal Metrópoles divulgou, na quinta-feira, 5, que a ONG Me Too Brasil havia recebido denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida e que Anielle seria uma das vítimas. Naquela mesma noite, Almeida apresentou sua versão à trinca de ministros em uma reunião convocada às pressas no Palácio do Planalto e ofereceu a possibilidade de fazer uma acareação.

Àquela altura Silvio Almeida já havia sido procurado pelo menos duas vezes semanas antes por emissários do presidente Lula para apurações informais sobre as suspeitas. Em ambos os casos negou ter assediado a ministra. Um dia antes da eclosão do escândalo, Anielle Franco e aquele que ela aponta como seu algoz ainda dividiram a tribuna de autoridades em um último evento público juntos. Não se cumprimentaram, não se olharam e a ministra deixou o local antes que o chefe dos Direitos Humanos começasse a discursar.

Conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, quando apresentou sua versão dos fatos aos ministros Vinícius Marques de Carvalho, Jorge Messias, Cida Gonçalves (Mulheres) e Esther Dweck (Gestão), Anielle confirmou diferentes episódios de importunação sexual – de toques inapropriados nos ombros e costas a provocações e convites de cunho sexual.

Em um dos pontos mais tensos do relato, disse, desconcertada, ter sido tocada nas partes íntimas pelo chefe dos Direitos Humanos em uma reunião de trabalho que discutia denúncias de racismo envolvendo uma companhia aérea. Silvio Almeida nega todas as acusações e, em nota, afirma ser alvo de “ilações absurdas”.

Procurada, a defesa do ex-ministro disse que não iria se manifestar. “A ministra pede que respeite o espaço e o direito à privacidade e informa que contribuirá com as apurações sempre que acionada”, declarou a VEJA a assessoria de Anielle.

Com planos de se lançar ao Senado por São Paulo em 2026, Silvio Almeida procurou amigos advogados nos últimos dias. Disse que sua carreira estava arruinada, relatou episódios em se desgastou com a antiga colega de governo, como em setembro passado, quando ambos viajaram a São Paulo para participar de atos antirracistas na final da Copa do Brasil – ele em voo comercial, ela em uma aeronave da Força Aérea Brasileira – e voltou a alegar inocência.

Transtornado, assim que a acusação de assédio foi revelada pelo site Metrópoles, ouviu apelos para que buscasse uma saída honrosa e deixasse o governo antes de ser demitido. Em um primeiro momento, concordou em entregar o cargo e pediu ao chefe de gabinete de Lula uma reunião com o presidente. Informado pelo auxiliar que Silvio Almeida iria se demitir, o petista ficou furioso quando o ministro voltou atrás. Silvio Almeida foi substituído pela deputada estadual Macaé Evaristo.

Veja

Brasil é um dos 10 países que mais desperdiçam comida, revela estudo da ONU

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Brasil figura entre os 10 países que mais desperdiçam alimentos no mundo, conforme revelado por um recente estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). Esta constatação alarmante não apenas destaca o agravamento do cenário da fome no país, mas também sublinha a contribuição significativa desse desperdício para o aquecimento global.

De acordo com o levantamento do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA), o desperdício de alimentos é responsável por 8% a 10% da emissão global de gases de efeito estufa. Esse dado ressalta a intrincada relação entre o desperdício alimentar e a crise climática, evidenciando a urgência de ações para mitigar ambos os problemas.

Causas e impactos do desperdício

O estudo aponta que quase 87% das perdas de alimentos ocorrem antes que estes cheguem ao consumidor final. Fatores como transporte inadequado e problemas na logística de armazenamento são apontados como causas principais desse desperdício.

Além disso, o relatório destaca um aspecto cultural preocupante: os brasileiros demonstram uma tendência a adquirir mais alimentos do que o necessário, resultando em descarte excessivo. Esta ‘cultura do desperdício’ contribui significativamente para o problema, ampliando o impacto ambiental da produção alimentar.

CNN Brasil

Tribunais pagam R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes

REDAÇÃO ITAJÁ TV

É um mandamento constitucional: a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não pode ultrapassar o valor pago mensalmente aos ministros do Supremo Tribunal Federal. A regra, prevista no artigo 37 da Constituição como forma de limitar os supersalários na administração pública, tem sido sistematicamente burlada pelos tribunais estaduais do País inteiro.

Levantamento realizado pela Transparência Brasil, obtido pelo Estadão, revela que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano.

A cifra estimada no estudo pode ser ainda maior. Isso porque os dados disponíveis não estão completos e há erros nos registros oficiais cadastrados pelas cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Transparência Brasil conseguiu reunir dados completos de doze meses de contracheques dos magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do País, em 2023. O teto do funcionalismo no ano passado era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril.

O que diz o CNJ

Procurado, o CNJ afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”. O Conselho ainda disse que o teto remuneratório só é aplicado ao subsidio (salário). São justamente os penduricalhos pagos a título de indenizações e outros benefícios que elevam as remunerações dos juízes para além do valor recebido por ministros do STF.

Dados incompletos

Cinco cortes (Distrito Federal, Mato Grosso, Amapá, Pará e Paraíba) deixaram de divulgar até três meses de salários, outras três (Ceará, Tocantins e Sergipe) apresentaram ao Conselho valores divergentes aos efetivamente pagos aos seus membros. O Judiciário do Piauí foi excluído da análise por não publicar os contracheques nominais. “Apesar das ressalvas, o resultado é expressivo e reforça o caráter meramente decorativo do teto”, constata o estudo.

Todos os tribunais mapeados pelo levantamento pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. Os dados mostram que um em cada três magistrados teve holerite médio acima de R$ 70 mil e 565 membros receberam em suas contas valores médios superiores a R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) é o que paga os maiores contracheques extrateto a juízes e desembargadores: R$ 85,7 mil em média. A Corte de Amazonas tem o menor vencimento médio, ainda assim são R$ 51 mil em salários brutos aos seus membros.

A conta desenvolvida pela Transparência Brasil foi aplicada mês a mês nos holerites de 16.892 magistrados estaduais. Dentre eles, 78% têm dados completos de 12 meses da folha de pagamento. Em valores gerais, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano de 2023. Apenas 3,3% (434 pessoas) do grupo dos 13 mil não tiveram ganhos extrateto na somatória do ano.

“penduricalhos”

Os penduricalhos nascem em decisões e portarias que são compartilhadas por diferentes categorias. As carreiras públicas ainda pressionam o Congresso e os seus órgãos de controle por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. Os “penduricalhos” que estão na fila para serem aprovados, como o chamado quinquênio, podem ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.

Os R$ 4,47 bilhões pagos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor mensal médio de R$ 670 repassado em 2023. Os dados ainda revelam que a despesa extrateto do Poder Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o de Meio Ambiente e o do Planejamento.

Relatório e metodoligia

O relatório utilizou as informações reunidas pelo DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que coleta, padroniza e divulga contracheques do sistema de Justiça. O repositório mantido pela ONG estrutura os dados do Painel de Remuneração do Judiciário do CNJ, que sistematiza as informações enviadas mensalmente pelos tribunais.

A metodologia adotada pela Transparência Brasil excluiu do cálculo salarial a gratificação natalina (equivalente ao 13º salário) e o adicional de um terço de férias por serem benefícios garantidos aos magistrados pela Constituição e pagos também aos trabalhadores em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para aferir o valor pago aos juízes fora do limite constitucional, os pesquisadores subtraíram do total o desconto identificado na folha como “abatimento do teto”, ou seja, o valor que é retido da remuneração bruta quando esta ultrapassa o salário de ministro do STF.

O estudo, por outro lado, levou em consideração a indenização de férias – quando servidores deixam de gozar do benefício para “vendê-lo” ao tribunal –, pois os magistrados possuem dois meses de descanso anual, além do recesso judiciário. Na avaliação dos autores do levantamento, essa prática “cria condições favoráveis à conversão (do direito ao descanso) em pecúnia (salário) como forma de inflar seus recebimentos”.

A ONG também levou em consideração os salários dos aposentados porque o Painel de Remuneração do CNJ não os distingue em relação aos membros ativos.

Estadão Conteúdo

Justiça manda soltar comerciário que matou a ex-esposa com mais de 50 facadas na região do Alto Oeste Potiguar

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O crime de feminicídio de forma brutal foi registrado na última quinta feira 12 de setembro de 2024, no Bairro São Benedito na cidade de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi a dona de casa, Rita da Conceição Aquino, de anos 43 anos de idade.

Ela foi morta com mais de 50 golpes de faca desferidos pelo ex-marido, o comerciário Abraão Jacome de Lima, de 41 anos. O crime aconteceu na casa onde ela morava e segundo a Polícia Civil a motivação teria sido por causa de ciúmes.

O agressor tentou se matar após tirar a vida de sua ex, mas não conseguiu. Ele foi preso em flagrante no hospital da cidade onde estava recebendo atendimento médico. O auto de prisão em flagrante foi enviado a Justiça com pedido de prisão preventiva, pedido este reforçado pelo Ministério Público.

O juiz Edilson Chaves de Freitas homologou a prisão em flagrante, no entanto ignorou os pedidos do MPRN e da Polícia Civil, determinado a soltura do assassino,com medidas cautelares. O criminosos não poderá se ausentar da cidades, exceto com autorização judicial e terá que comparecer mensalmente ao Fórum para assinar a ficha de presença.

Trecho da decisão do juiz:

O crime é grave e merece a devida reprimenda estatal. No entanto, a gravidade do crime, por si só, não é fundamento jurídico para o decreto da prisão preventiva. A vítima veio a óbito e o flagranteado tentou suicídio, estando internado no hospital sob escolta da polícia até o presente momento. O flagranteado não responde a nenhum processo criminal nem há evidências de que a prisão seja necessária para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual não preenche os requisitos do art. 312 do CPP.

Com relação às medidas cautelares a serem aplicadas em substituição à prisão, entendo indispensáveis a aplicação da obrigação de comparecimento mensal em juízo (art. 319, I) e proibição de ausentar-se da comarca por prazo superior a 30 (trinta) dias sem autorização do juízo (art. 319, IV, CPP).

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e aplico ao flagranteado Abraão Jacome de Lima as seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no CPP: a) comparecimento mensal em juízo (art. 319, I); e b) proibição de ausentar-se da comarca sem autorização do juízo (art. 319, IV).

Expeça-se alvará de soltura.

No mais, remetam-se os autos ao juízo competente, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se com urgência.

EDILSON CHAVES DE FREITAS

Juiz (a) de Direito

Com Informações Fim da linha 

X continua bloqueado no Brasil apesar de ter suas dívidas quitadas; entenda

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do X (antigo Twitter) no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite de Elon Musk. Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no País por descumprir outras ordens judiciais.

A plataforma não cumpriu o bloqueio de perfis que divulgavam mensagens criminosas e de ataque à democracia e ainda não instituiu representantes legais no X no País, como manda as leis Como a plataforma ainda não se adequou às outras determinações, continua bloqueada no Brasil.

Na decisão, divulgada na quarta-feira, 11, Moraes entendeu que a Starlink faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do X. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos.

Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário.

As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes do X ter suas atividades suspensas no País. Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.

Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para garantir o pagamento das dívidas é excepcional no mundo jurídico. Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude.

Eles explicam que isso ocorre quando é instaurada uma desconsideração de pessoa jurídica. O X pertence à X Holdings Corp, enquanto a Starlink é ligada à SpaceX, também de propriedade de Musk.

Estadão Conteúdo

Suspeito por falsidade ideológica e uso de documento falso em Natal é preso

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), em colaboração com a FICCO/PA e o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Pará, prendeu em flagrante um homem e duas mulheres na manhã deste sábado, 14 de setembro, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Natal. O trio transportava 12 kg de maconha, escondidos em uma mala, que vinha de Belém/PA.

Durante a abordagem, os suspeitos tentaram escapar em um veículo, mas foram perseguidos e detidos pela equipe policial. Após a prisão, os três foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Lagoa Nova, onde foram autuados de acordo com a Lei Antidrogas.

Um dos presos tentou se identificar com outro nome, sendo posteriormente autuado também por uso de documento falso. Após a confirmação de sua verdadeira identidade, foi constatado que ele era um foragido da Justiça, com um mandado de prisão em aberto por roubo majorado, crime que envolve agravantes como uso de arma de fogo, participação de mais de uma pessoa ou violência extrema.

Os detidos passaram por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanecem custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

A FICCO/RN é uma força-tarefa composta por diversos órgãos, incluindo a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, com o objetivo de combater o crime organizado.

Tribuna do Norte 

Polícia prende três suspeitos com 12 kg de maconha em Natal

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN), em colaboração com a FICCO/PA e o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Pará, prendeu em flagrante um homem e duas mulheres na manhã deste sábado, 14 de setembro, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Natal. O trio transportava 12 kg de maconha, escondidos em uma mala, que vinha de Belém/PA.

Durante a abordagem, os suspeitos tentaram escapar em um veículo, mas foram perseguidos e detidos pela equipe policial. Após a prisão, os três foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Lagoa Nova, onde foram autuados de acordo com a Lei Antidrogas.

Um dos presos tentou se identificar com outro nome, sendo posteriormente autuado também por uso de documento falso. Após a confirmação de sua verdadeira identidade, foi constatado que ele era um foragido da Justiça, com um mandado de prisão em aberto por roubo majorado, crime que envolve agravantes como uso de arma de fogo, participação de mais de uma pessoa ou violência extrema.

Os detidos passaram por exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e permanecem custodiados na Superintendência da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

A FICCO/RN é uma força-tarefa composta por diversos órgãos, incluindo a Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, com o objetivo de combater o crime organizado. Tribuna do Norte 

Polícia estima prejuízo de até R$ 100 mil em roubo a agência dos Correios no Alecrim

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil está investigando o assalto, realizado por pelo menos dois criminosos armados, a uma agência terceirizada dos Correios no bairro do Alecrim, na zona Leste de Natal. De acordo com informações confirmadas da Polícia, os homens roubaram joias em ouro, avaliadas entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, inicialmente. Durante a tarde dessa quinta-feira (12), agentes e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), estiveram na agência para realizar análises no estabelecimento, que voltou a funcionar após a saída dos policiais.

O crime ocorreu por volta das 6h46. Imagens de câmeras de vigilância mostram o momento em que os criminosos chegaram ao local em um carro cinza. Pelo menos dois homens descem do veículo e, com camisas uniformizadas e bonés, entram no estabelecimento instantes após a chegada de um funcionário. Imagens internas da agência mostraram ainda a ação dos criminosos.

Enquanto um rendia o funcionário com uma arma de calibre 38, o segundo homem fechou a entrada, para ocultar o crime. A ação foi rápida. Eles se dirigiram a uma prateleira, onde as embalagens que continham as jóias estavam. Com uma arma em sua direção, o mesmo funcionário foi colocado ao chão. Após realizarem o assalto, a dupla fugiu do local e não foi localizada.

Informações preliminares apontaram, de forma equivocada, que o valor de R$ 500 mil seria o prejuízo resultante da ação criminosa.

Em nota, os Correios explicaram que entrou em contato com a administração da agência, que é terceirizada, e se colocaram à disposição para apoio aos funcionários no que for necessário. Não houve feridos. A estatal afirmou ainda que segue à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Os Correios afirmaram ainda que “mantêm parceria com os órgãos de segurança pública para prevenir e coibir crimes contra os serviços postais. A investigação ficará a cargo da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos.

AGORA RN 

Acidentes de moto passam a ser maior causa de internação no Walfredo Gurgel

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade de saúde pública da rede estadual, registrou, no mês de agosto, um novo recorde de atendimentos a acidentes envolvendo motociclistas. Segundo a Assessoria de Comunicação do Governo do RN, durante os 31 dias do mês, 899 pessoas deram entrada no hospital, localizado em Natal, vitimadas por quedas de moto.

Desses, 346 foram acidentados em vias da capital e cerca de 70% da Grande Natal. Assim, além do novo recorde, os acidentes de moto alcançaram, pela primeira vez na história, o posto de principal causa de internação nos leitos do Walfredo Gurgel, ultrapassando os casos de AVC e queda da própria altura.

A subida nos números, em especial durante julho e agosto, que registraram os recordes seguidos da série histórica, suscitou uma intensificação do Programa Vida no Trânsito (PVT). Durante a manhã desta quinta-feira (12), os integrantes do PVT, representados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Estadual de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual da Polícia Militar (CPRE), reuniram-se na sede da superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para apresentar os dados à imprensa e as ações que já estão sendo realizadas para combater o quadro crítico.

“Cada cirurgia ortopédica feita no Walfredo Gurgel custa em torno de R$ 6 mil. Vão se somando período de internação, medicamentos, novas cirurgias e outros custos. O cálculo do que o Walfredo aporta apenas para tratar dos acidentes de moto é de aproximadamente R$ 20 milhões por ano, e crescendo. Para além dos números e da própria pressão que o hospital sofre, estamos falando de vidas. São pessoas em sua maioria homens entre 21 e 50 anos, que ficam com sequelas, impossibilitados de trabalhar, com a família sofrendo. Então, fazemos um apelo para que as pessoas possam ter mais cuidado e paciência”, afirmou a secretária-adjunta da Sesap, Leidiane Queiroz.

Há vários meses que o PVT vem discutindo um calendário de ações, em especial na parte de fiscalização. Disso, sai um planejamento de blitzen conjuntas semanais, em diversos pontos da cidade, envolvendo STTU, CPRE e PRF. “Estamos fazendo o trabalho unificado duas vezes por semana, além das blitzen que cada instituição faz separadamente todo dia. Temos todo o levantamento das áreas críticas e trabalhamos esses dados em conjunto com os demais órgãos”, explicou João Filho, agente da STTU.

O plano dos integrantes do PVT é intensificar as medidas preventivas, com o foco na diminuição dos acidentes, dentro das próximas semanas, com uma periódica avaliação dos dados.

Alerta

O aumento no número de acidentes de motocicletas fez com que entidades manifestassem sua preocupação. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras, avalia que o momento é muito perigoso para quem trafega no Estado, sobretudo na capital. “As pessoas têm comprado moto com maior facilidade e, na minha visão, essa questão dos mototáxis, motouber, tem muita contribuição nisso. Infelizmente vivemos um cenário preocupante de insegurança no trânsito, que afeta todos, independente do meio de transporte utilizado”, destaca.

Segundo ele, os trabalhadores nem sempre são capacitados para exercer as funções de mototáxi, o que acaba contribuindo para o aumento de acidentes. “Muitas vezes as pessoas não têm habilidade, não são profissionais, não são preparadas para transportar passageiros, a falta de legislação sobre esse assunto também contribui para isso. É uma tristeza. É uma fuga porque o ideal seria as pessoas utilizarem o transporte público, como o ônibus, por exemplo, algo mais confiável, mas é um problema que as autoridades devem se mobilizar”, acrescenta Laranjeiras.

Os 860 atendimentos de vítimas de acidentes com moto representam um aumento de 13,1% em relação ao recorde anterior (julho de 2023), quando foram contabilizados 760 acidentes. Os registros são responsáveis por uma parte considerável dos atendimentos do Hospital Walfredo Gurgel, de acordo com a diretoria da unidade. Ainda segundo dados do hospital, a maioria das vítimas que chegam à unidade é formada por homens jovens, com idades entre 20 e 35 anos, oriundos, principalmente, da Região Metropolitana de Natal.

A pedagoga Luzia Fernandes, que faz contribuições para o Departamento de Educação da Secretaria de Mobilidade (STTU), aponta que muitos desses acidentes poderiam ser evitados com a adoção de medidas preventivas e educativas. Ela destaca que a secretaria fará atividades educativas e de conscientização com mototaxistas e motoentregadores para tentar coibir acidentes.

“A gente compõe o Vida no Trânsito, com STTU, Detran, PRF e Walfredo. Estamos estudando formas de como chegar nesse público. É tão complicado chegar neles, eu já montei cursos aqui no centro de treinamento, fizemos a divulgação para as cooperativas, que tem os profissionais regularizados, tudo direitinho, mas, mesmo assim, eles não vêm. Iremos também aos locais onde eles se concentram em determinado horário, então vamos fazer essa abordagem para ver se a gente consegue mostrar o quanto é importante eles se cuidarem”, explica Fernandes.

Luzia reforça ainda a necessidade de investimentos em educação no trânsito e fiscalização. “Aqui em Natal a gente tem regulamentado a profissão de motoentregador, no entanto, a maioria dos que estão ai, não participou do curso. Nesse sentido falta fiscalização para realmente deixar trabalhando habilitadas, com noções de direção defensiva, obediência às leis de trânsito e pilotagem segura”, destaca Luzia Fernandes. Com Informações Tribuna do Norte 

Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023.

Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa. Com Informações Tribuna do Norte 

Protesto exige justiça após segurança balear vendedor ambulante em Ponta Negra

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Neste sábado, 14, aproximadamente 50 pessoas se reuniram em um protesto em Ponta Negra, na zona Sul de Natal, para exigir justiça após um vendedor ambulante ter sido baleado por uma segurança no último fim de semana. O crime ocorreu enquanto a vítima trabalhava.

Os manifestantes se concentraram no início da manhã no Calçadão de Ponta Negra, situado na avenida Erivan França. O protesto ocorreu perto de um hotel onde trabalhou a segurança acusada de ter cometido um crime.

Em um dos cartazes, os participantes pedem respeito aos trabalhadores. Micarla Tereza, organizadora do protesto e também vendedora ambulante, expressou sua indignação com o fato de que a vítima não reagiu antes das agressões se iniciarem.

“A gente está aqui fazendo justiça não só por ele, mas por todos os trabalhadores. O que aconteceu com ele, pode acontecer com qualquer um de nós. É revoltante”, disse a trabalhadora.

O ataque ocorreu no dia 7 de setembro. A vítima, um homem de 24 anos que trabalha legalmente como vendedor ambulante de toalhas e copos, foi agredido com socos e baleado na perna. A bala permanece alojada em seu pé, deixando-o incapacitado de trabalhar.

Segundo a Polícia Civil, o agressor deverá responder por tentativa de homicídio. Ninguém foi preso até então.

AGORA RN

Cidades atendidas pelo Canal do Pataxó estão com abastecimento normalizado diz Caern

REDAÇÃO ITAJÁ TV

As cidades que são atendidas pelo Canal do Pataxó, pela Adutora Sertão Central, estão com o abastecimento de água normalizado desde a manhã deste sábado (14), são elas: Angicos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Cachoeira do Sapo, zona rural de Santana do Matos e Santa Maria.

O fornecimento de água havia sido suspenso na noite de cinco de setembro, após o rompimento de uma parede do Canal, que recebe água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. O sistema foi religado na quinta-feira (12), com vazão reduzida, respeitando o tempo de cura do concreto. 

Após a religação da Adutora Sertão Central, o abastecimento foi normalizado de forma gradativa.

Bombeiros do Rio combatem 460 focos de incêndio em um dia

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro combateu 460 focos de incêndio apenas nesta quinta-feira 12. Considerando o período de um único dia, este é o recorde do ano. Desde o início de 2024, já foram mais de 16 mil ocorrências atendidas.

Há cerca de duas semanas, dados divulgado pela corporação já apontavam para um alarmante aumento dos casos. Desde o início do ano, foi registrado um volume de ocorrências 85% superior ao do mesmo período de 2023. Os municípios do Rio de Janeiro (4.513), São Gonçalo (569) e Duque de Caxias (561) estavam no topo do ranking dos mais afetados, seguidos por Maricá, Nova Iguaçu, Niterói, Araruama, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda.

Em alguns casos, os incêndios ocorrem próximos a comunidades. Bombeiros estão combatendo chamas, por exemplo, no Parque Estadual da Pedra Branca, na encosta voltada para Realengo, na zona oeste da capital. O fogo também se alastrou na mata do Morro das Andorinhas, em Niterói, gerando preocupação dos moradores.

No Parque Nacional da Serra dos Órgãos, na região serrana do estado, o combate a focos de incêndios também tem demandado esforços. A unidade de conservação, que abrange áreas dos municípios de Guapimirim, Magé, Petrópolis e Teresópolis, tem a maior rede de trilhas do Brasil. É também um dos locais mais buscados para a prática de esportes de montanha, como escalada, caminhada e rapel. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICBMBio), que administra o parque, já precisou mobilizar seus brigadistas em diferentes ocasiões desde o mês passado.

“Na noite de 10 de setembro, um incêndio florestal de causas criminosas foi deflagrado na região do Caxambu atingindo a Travessia Cobiçado x Ventania. A brigada de combate a incêndios do Parque Nacional da Serra dos Órgãos está em atividade, porém o clima seco, o relevo da região e os fortes ventos tornam o controle mais difícil. Pedimos que evitem acessar a área do Morro do Cobiçado e Ventania. Essas regiões se tornam muito perigosas na presença do fogo e precisam ser isoladas para que o combate seja realizado de forma segura e eficaz”, registra o informe mais recente divulgado pela administração da unidade por meio  de suas redes sociais.

Dados do monitoramento por satélite realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) endossam as preocupações no estado. Desde o início do ano, foram detectados 840 focos de queimadas. É o maior número de ocorrências já registrado em um único ano desde 2017, quando houve 959 registros. É uma marca que ainda pode ser superada, já que setembro e outubro são meses com uma grande média histórica de incêndios florestais.

Somente em agosto, 240 focos de queimadas foram detectados no Rio de Janeiro. É o maior número registrado para o mês desde 2010, quando houve 355 ocorrências. Em setembro, o Inpe já identificou até o momento 135 incêndios florestais dentro do estado.

O excesso de queimadas no Brasil vem resultando em uma queda na qualidade do ar em diversas regiões, gerando preocupações com a saúde das populações. Nas últimas semanas, viralizaram nas redes sociais imagens que mostram paisagens encobertas por fumaças em algumas capitais, como Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Em algumas cidades do interior do estado do Rio de Janeiro, a fumaça também impressionou os moradores. Isso ocorreu, por exemplo, na região serrana, onde estão municípios como Petrópolis e Teresópolis.

Especialistas têm apontado que os ecossistemas ficam mais vulneráveis a incêndios em momentos de seca, como a que o país está enfrentando. Esse cenário pode estar sendo influenciado por diferentes fatores, como o aquecimento global impulsionado pela ação humana e pelos efeitos do fenômeno climático El Niño, seguido da La Niña.

Mas, apesar do clima seco deixar áreas de mata mais suscetíveis a queimadas, a origem delas está na maioria das vezes relacionada com o comportamento humano. Segundo os Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, em 95% dos casos, as chamas começam pela ação do homem, seja de forma acidental ou mesmo voluntária. Já há investigações abertas em diversos locais do país que apuram indícios de incêndios criminosos. Prisões já foram realizadas nos últimos dias, por exemplo, nos estados de São Paulo e de Goiás.

Investimentos estaduais

Em meio a esse cenário, o governo do Rio de Janeiro trocou o comando Secretaria Estadual de Defesa Civil. Tarciso Salles assumiu no lugar de Leandro Monteiro, e foi anunciada a criação de um gabinete de crise para o combate às chamas. Demitido no início do mês, o antigo secretário lamentou o corte milionário de recursos voltados para o enfrentamento dos incêndios florestais.

“Foram destinados R$ 90 milhões para a corporação investir em viaturas e equipamentos de combate a incêndios florestais. Infelizmente, nos últimos dez dias, fui informado que esse apoio foi cancelado”, afirmou Monteiro em seu discurso durante a cerimônia que selou a transferência do cargo para Tarciso Salles, nesta quinta-feira 12, evento que que contou com a presença do governador Cláudio Castro.

A verba teria sido liberada pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade, durante o período em que o titular da gestão da pasta era o vice-governador Thiago Pampolha. Ele ocupou o cargo até março deste ano, quando foi exonerado e substituído por Bernardo Chim Rossi.

Questionado ao fim da cerimônia, Cláudio Castro considerou que o Corpo do Bombeiros tem recursos suficientes e minimizou o corte. “Foi algo administrativo, tem que entender o que foi. Mas não falta nada para os bombeiros. Mais de R$ 1 bilhão foi investido na minha gestão.”

Qualidade do ar

Em meio ao grande volume de focos de incêndio, boletim do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgado às 17h desta quinta-feira 12 registra impactos para a qualidade do ar. A situação é pior do que há três dias. Das 57 estações espalhadas pelos municípios fluminenses, apenas 16 registraram qualidade do ar boa. No boletim de segunda-feira 9, 28 estações detectavam boas condições.

Os locais onde a qualidade do ar foi considerada moderada subiram de 26 para 31. Já aqueles onde a condição é ruim aumentaram de três para nove. Assim como no boletim de segunda-feira, o novo levantamento indica que não há estações que detectaram cenário muito ruim ou péssimo.

A queda na qualidade do ar pode deixar a população sujeita a apresentar um conjunto de sintomas como tosse seca, cansaço e ardor nos olhos, nariz e garganta. Crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias ou cardiológicas podem ser mais afetadas.

Em cenários de clima seco e de incidência de fumaça na atmosfera, as recomendações do Ministério da Saúde são para o aumento da ingestão de água e líquidos, para um maior tempo de permanência em casa se possível com ar-condicionado ou purificadores de ar e para a suspensão das atividades físicas ao ar livre sobretudo entre 12h e 16h, quando as concentrações de ozônio são mais intensas.

O uso de máscaras do tipo cirúrgica, pano, lenços ou bandanas para diminuir a exposição às partículas grossas também é indicado, especialmente para populações que residem próximas às áreas de focos de queimadas.