O presidente Lula (PT) editou o decreto que
autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração
das eleições de 2024. De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nesta segunda-feira (9), as localidades e o período de emprego dos
militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Nas eleições, as Forças Armadas atuam no apoio
logístico e realizam transporte de urnas eletrônicas, pessoas e materiais para
locais de difícil acesso. Somado a isso, garantem que os processos de votação e
de apuração realizados pela Justiça Eleitoral ocorram dentro da normalidade. As
Forças Federais ainda ajudam a manter a ordem pública em localidades em que a
segurança precise de suporte extra. Esse tipo de operação é chamado de Garantia
da Votação e Apuração (GVA).
O reforço pode ser solicitado pela Justiça
Eleitoral sempre que for necessário assegurar o direito do eleitorado de
exercer a cidadania por meio do voto e escolher representantes com
tranquilidade.
O pleito está marcado para o dia 6 de outubro,
quando a população irá às urnas para votar em seus candidatos à prefeito e
vereador. No Rio Grande do Norte, segundo dados do TSE, o eleitorado soma
2.649.282 pessoas aptas a votarem. O crescimento em relação ao eleitorado das
últimas eleições municipais, de 2020, foi de 8,2%, ou seja, 202.104 eleitoras e
eleitores a mais.
No atual período do calendário eleitoral, a
exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV segue válida
até o dia 3 de outubro. Aliado a isso, teve início nesta segunda-feira, o prazo
para que candidatos e partidos prestem contas parciais das campanhas à Justiça
Eleitoral.
Com Informação Tribuna do Norte
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