O líder da assembleia de Deus em Itajá, o pastor Antônio Apolônio da Fonseca, relatou a nossa reportagem que partidos políticos tem descumprido a lei da não poluição sonora durante a campanha municipal.
O mesmo denunciou a falta de respeito, dos donos de paredões ao passar em frente as igrejas com som alto.
VEJA A LEI: CLIQUE
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes sobre o combate à poluição sonora,
por meio da proibição de emissão de ruídos sonoros provenientes de
equipamentos de som portáteis ou instalados em veículos automotores
estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e demais logradouros
públicos em âmbito nacional.
Parágrafo único.
A proibição de que trata o caput do artigo se estende
aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de
combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência e afins.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, ficam proibidos de emitir ruídos sonoros
enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva,
provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou
não, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos de
todo território nacional e aqueles estacionados em áreas particulares de
estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada.
§ 1º Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os
tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de
sons, sejam eles de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, blueray, MP3, celulares,
gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados.
§ 2º Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a
área compreendendo o leito carroçável, meio-fio, calçadas, entrada e saída de
veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.
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