A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte aplicou uma multa de R$ 53 mil ao instituto
Quaest por entender como irregular o cadastro de uma pesquisa de intenção de
votos para a Prefeitura do Natal realizada a pedido da InterTV Cabugi. Afiliada
da TV Globo no RN, a emissora também foi multada no mesmo valor.
Proferida nesta sexta-feira
6, a sentença foi do juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 69ª Zona
Eleitoral, que já tinha soltado uma liminar no último dia 29 de agosto
determinando que os resultados da pesquisa fossem retirados do ar. Agora, além
da suspensão da divulgação, foi aplicada a multa. Ainda cabe recurso da decisão.
Registrada na Justiça
Eleitoral com o código 07606/2024, a pesquisa foi divulgada pela emissora no
dia 26.
A retirada do conteúdo foi solicitada pelos candidatos Paulinho Freire
(União Brasil) e Rafael Motta (Avante). Eles alegaram que a pesquisa infringiu
a lei ao não especificar os bairros visitados pelos pesquisadores. No lugar
disso, a empresa realizadora da pesquisa usou “códigos sem qualquer
esclarecimento maior do que eles significam”. Além disso, a Quaest não
apresentou no tempo correto a quantidade de entrevistas realizadas em cada
Setor Censitário.
Ao registrar a pesquisa, a Quaest detalhou os locais
visitados usando o critério de Setores Censitários, usado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo Demográfico. Mas isso não
convenceu ao juiz.
“Entendo razoável que os Setores
Censitários sejam identificados por códigos que identifiquem zonas geográficas
por traçados outros que não aqueles que delimitam bairros, mas desde que, em
tempo hábil, e na forma da lei, haja uma explicação clara e transparente acerca
de tais códigos, seja na apresentação do plano amostral, seja na complementação
dos dados”, afirmou o magistrado.
Agora RN
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