A primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal)
rejeitou 39 recursos contra decisões que determinaram o bloqueio de perfis e
contas em plataformas digitais de investigados por postagens que supostamente
incitaram atos golpistas, outros com discursos de ódio e também ataques às
instituições. Na quinta-feira (5) a primeira turma já havia formado maioria
para rejeitar os recursos.
A maioria dos casos tramita em segredo de Justiça. O
julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, ou seja, o relator lança no
sistema o relatório e o voto do processo em julgamento. Em seguida, os demais ministros
podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator;
acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a
divergência.
O ministro Alexandre de Moraes votou para negar recursos.
Segundo o ministro, o X não tem legitimidade para recorrer, porque os alvos dos
bloqueios são os usuários, e não a plataforma.
“Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da
rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o
destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão
judicial para fins de remoção do conteúdo difamante, eis que não é parte na
ação reclamatória”, disse.
Segundo o ministro, “uma vez desvirtuado criminosamente o
exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação
autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto
definitivas”
R7
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