Apenas cinco dos 167 municípios potiguares possuem uma secretaria exclusivamente dedicada a políticas para mulheres, enquanto 44 municípios mantêm algum organismo executivo voltado para essa área. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, apenas 34,1% dos municípios contam com alguma estrutura para gerenciar políticas de Direitos Humanos, uma queda de 10,5 pontos percentuais desde 2019. O panorama potiguar reflete essa média nacional: 72 municípios do RN não possuem qualquer estrutura voltada a Direitos Humanos, e apenas oito mantêm um setor específico para o tema, geralmente em conjunto com outras políticas.
Participação das Mulheres e Segurança Pública
Além da escassez de estruturas administrativas, o estado também enfrenta desafios de representatividade. O RN tem o menor percentual de mulheres na Polícia Militar do país, uma realidade que aponta para a necessidade de políticas mais inclusivas e de fortalecimento da presença feminina nos serviços de segurança pública.
Conselhos e Organismos para os Direitos das Mulheres
Outro ponto de atenção está nos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, que, segundo o levantamento, estão presentes em apenas 30 municípios potiguares. Esses conselhos têm o papel de articular e supervisionar as políticas de gênero, funcionando como um canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
Caminhos para o Fortalecimento das Políticas Públicas
Especialistas apontam que, para fortalecer a implementação de políticas de Direitos Humanos e para as mulheres no RN, é necessário não apenas aumentar a estrutura administrativa, mas também garantir recursos orçamentários específicos e capacitar os profissionais que atuam nessas áreas. A criação de secretarias exclusivas para essas pautas, a ampliação da presença feminina em setores como a segurança pública e a atuação ativa dos conselhos são passos fundamentais para uma resposta mais efetiva às demandas da população vulnerável.
TRIBUNA DO NORTE
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