CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PRIMEIRO PROJETO DO PACOTE COM O FIM DO DPVAT

REDAÇÃO ITAJÁ TV

impedir que o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e a lei dele derivada apresente crescimento real (acima da inflação) maior que 0,6% em relação ao valor do ano anterior.

Emendas ajudaram a destravar votações. Na reta final dos trabalhos legislativos, o governo começou a pagar as emendas individuais e de bancada para conseguir os votos necessários para aprovar o pacote de ajuste fiscal.

Projeto é parte do pacote de ajuste fiscal do governo. Ele foi enviado pelo governo Lula (PT) para aprovação do Congresso Nacional e teve seu texto-base aprovado pelos deputados ontem (17), com 318 votos favoráveis e 149 contrários. Os três destaques que ficaram pendentes foram rejeitados.

Faltam duas propostas do pacote de ajuste fiscal

Isnaldo Bulhões (MDB-AL) relata o projeto que deve ser votado nesta quarta. O deputado cuidará do projeto que ajusta a regra de valorização do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal, limitando o crescimento a 2,5% ao ano, além de tratar das regras do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

PEC altera benefícios. A proposta será relatada pelo deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e traz mudanças no abono salarial, no Fundeb e na prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Ainda faz ajuste nos subsídios e subvenções e na variação de recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), indicador oficial de inflação do país.

Senado ainda precisa analisar propostas do pacote. Após aprovação na Câmara, os senadores precisam analisar as mudanças feitas pela Câmara até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalhos legislativos.

Pacheco sinalizou com otimismo para votações. Na semana passada, o presidente do Senado disse que, apesar do prazo apertado, daria tempo. "Nós estamos hoje mantendo o otimismo de que somos capazes de fazer essa apreciação a tempo", afirmou a jornalistas. Ele ainda apontou que, se fosse preciso, daria para estender as votações até sexta (20).

UOL