O governo federal regulamentou, por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (19/12), as novas diretrizes para o destino das moedas jogadas nos espelhos d’água das residências oficiais da Presidência da República, como o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada.
Essas moedas, que tradicionalmente são lançadas por turistas e visitantes como forma de pedido ou tradição, agora serão recolhidas regularmente, com uma periodicidade máxima de seis meses, e destinadas ao Tesouro Nacional.
O processo prevê que o montante arrecadado será depositado no caixa da União por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), garantindo que os valores integrem os recursos públicos de forma oficial.
A medida organiza e formaliza o uso desse recurso, que antes não possuía regulamentação específica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário