O benefício vem para situação e oposição em São Rafael. Neste manejo não há oposição!
Em uma decisão que gerou revolta entre moradores de São Rafael/RN, os vereadores da cidade aprovaram, e o prefeito sancionou, em 4 de abril de 2024, a Lei Municipal nº 539, que concede um reajuste de 36,36% aos próprios subsídios. O aumento, que passa a valer a partir de 2025, contrasta fortemente com a realidade de servidores municipais, que enfrentam dificuldades financeiras e cortes de benefícios. O que mais chama atenção, no entanto, é que tanto vereadores alinhados ao governo quanto os da oposição votaram favoravelmente à medida, sem manifestações públicas contrárias ou tentativas de barrar a aprovação. Para críticos, essa atitude reforça a ideia de que as prioridades políticas ficam de lado quando há benefícios pessoais em jogo.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município, Edição 1629, de 5 de abril de 2024, os vereadores passarão a receber R$ 4.500,00 por mês, um salto em relação ao atual subsídio de R$ 3.300,00. O presidente da Câmara terá um reajuste menor, de 20%, com o subsídio subindo de R$ 5.000,00 para R$ 6.000,00.
Enquanto isso, o prefeito terá um aumento de 16,67%, elevando sua remuneração para R$ 14.000,00, e o vice-prefeito passará a ganhar R$ 7.000,00. Já os secretários municipais, além do procurador e do controlador-geral do município, terão um reajuste para R$ 3.000,00.
O reajuste para a classe política vem em um momento delicado para as finanças do município que desde 2023 com demissões e restrições orçamentárias que impactam diretamente servidores e serviços básicos. O contraste entre o aumento expressivo para os agentes políticos e as dificuldades enfrentadas pela população tem sido alvo de duras críticas.
“Enquanto professores, profissionais de saúde e outros servidores convivem com cortes e atrasos, os vereadores garantem um aumento generoso para si mesmos. Isso é um desrespeito com quem realmente trabalha para a cidade funcionar”, afirma um servidor municipal indignado.
Além do reajuste, vereadores e outros agentes políticos continuam a usufruir de benefícios como diárias e verbas de gabinete, ampliando ainda mais a disparidade com a maioria dos trabalhadores locais.
A Câmara Municipal justificou no próprio projeto de Lei que os reajustes com base nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, que permite que os subsídios dos vereadores correspondam a até 20% do salário de deputados estaduais. No entanto, a medida foi tomada sem ampla discussão pública, o que gerou ainda mais insatisfação.
“A legalidade não é desculpa para uma decisão tão insensível. É preciso considerar as prioridades do município e a realidade da população”, destacou um morador.
Os efeitos financeiros dessa medida, que só entram em vigor em 2025, já levantam preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas. Embora a Lei preveja reajustes anuais para acompanhar a inflação, o impacto desse aumento inicial sobre o orçamento municipal será significativo.
A população de São Rafael promete continuar pressionando os vereadores e o Executivo para que priorizem investimentos em serviços públicos essenciais, em vez de aumentar seus próprios salários de maneira desproporcional.
Em anexo o extrato D.O.U do Município. CLICANDO AQUI
FONTE: SÃO RAFAEL NOTÍCIAS
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