O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for renovar ou tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra vale para todas as categorias, abrangendo motoristas profissionais e de aplicativos de transporte particular. O texto, que sofreu modificações no Senado, retorna agora para a Câmara dos Deputados para nova análise.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da emenda que inclui motoristas de aplicativos, estes profissionais deverão arcar com os custos do exame, já que não possuem vínculo empregatício com empresas.
Além do exame, o projeto prevê que os valores arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para financiar a CNH de pessoas de baixa renda. De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), autor da proposta original, o objetivo é reduzir barreiras econômicas para a obtenção da habilitação, possibilitando acesso a oportunidades de trabalho.
“Em alguns Estados, o custo final para o candidato à CNH se aproxima de R$ 2.500,00, valor que transforma o direito de dirigir em um distante sonho”, afirmou Guimarães. Ele ressaltou o papel da CNH como uma ferramenta para combater o desemprego, especialmente em setores como transporte de passageiros e entregas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) reforçou que a gratuidade da CNH representa um avanço no combate à desigualdade social e uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Ele citou exemplos de Estados onde a medida já está em vigor, beneficiando pessoas de baixa renda.
Outras mudanças também foram aprovadas no Senado:
Transferência de propriedade de veículos será realizada integralmente de forma eletrônica, conforme proposta do senador Beto Martins (PL-SC).
A pontuação mínima para suspensão da CNH passará de 40 para 50 pontos, desde que o motorista não registre infrações graves, segundo emenda do senador Magno Malta (PL-ES).
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