REDAÇÃO ITAJÁ TV
O vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite
passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos
federais marcada para esta quarta-feira 31.ebcebc
Pela decisão, a Associação
Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do
movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no
Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará;
Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba;
Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.
Nos demais oito estados –
Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos
peritos.
De acordo com o STJ, deve
ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise
inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença
nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para
agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e
Centro-Oeste.
Fernandes, que está
responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que
apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais
estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode
colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”,
disse o ministro.
Segundo o governo, duas
paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias,
que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e
de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais
pobre, argumentou a União.
O vice-presidente do STJ
decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser
mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não
entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser
analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Os médicos peritos federais
reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos
para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o
cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias
realizada em 2022.
