A Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária (Seap-RN) suspendeu, nessa semana, o fornecimento de
tornozeleiras eletrônicas ao judiciário para monitoramento de presos que
progridem do regime fechado para o semiaberto. Com isso, os presos que mudaram
de regime recentemente estão progredindo sem o equipamento. A TN apurou que
foram cerca de 80 progressões sem tornozeleira. Segundo a Seap, uma das
empresas que fornece os dispositivos está com uma remessa de 500 tornozeleiras
presa em Guarulhos, São Paulo, em virtude da greve de auditores fiscais
federais. Atualmente, há 3,4 mil monitorados no Estado.
Segundo informações da Seap, atualmente duas empresas prestam serviço de
fornecimento de cintas e tornozeleiras ao Estado e ambas estão com pagamento em
dia, sem atrasos. Sobre os presos que progrediram de regime sem o equipamento,
a Seap disse que fará convocação dos apenados posteriormente para colocação do
dispositivo.
Em junho do ano passado, a situação também se repetiu com 275 presos do
semiaberto sem tornozeleiras por falta de equipamento. Na época, o Estado
chegou a atrasar parcelas da empresa prestadora de serviço e por dificuldades
da própria empresa, segundo o Governo do RN, em entregar equipamentos da
chamada “reserva técnica”. Na época, já havia recomendação do Ministério
Público do RN (MPRN) para contratação de uma empresa de forma emergencial para
suprir a demanda.
A empresa em questão que está com dificuldade para recebimento de tornozeleiras
é a TekGeo, que fechou contrato emergencial com o Estado no final do ano
passado para fornecimento de 2 mil equipamentos. Atualmente, a empresa já
possui 1.000 deles em funcionamento, com perspectiva de receber os outros 1.000
até o fim de fevereiro.
“Nosso contrato passou a vigorar no dia 12 de fevereiro, já temos 1.000
tornozeleiras online. Nosso contrato não é o principal, é um contrato para dar
apoio para que não haja falta para a população do Estado. Existe uma greve dos
auditores fiscais da Receita que desde dezembro tem criado diversos problemas
nos meios de entrada no Brasil. Eles têm uma opperação chamada Desembaraço
zero, que é praticamente 100% do que entrar no Brasil é vistoriado, olhado um
por um, fazendo uma conferência demorada. Nosso equipamento está há 15 dias em
Guarulhos”, explica o CEO da TekGeo, Rodolpho Ramos.
A empresa está tentando contato diariamente com a administração do Aeroporto de
Guarulhos para solicitar a liberação da mercadoria, que vem de Chicago, nos
Estados Unidos. Caso não seja possível, a empresa promete judicializar a
questão.
“Se não conseguirmos a liberação do equipamento até o pós Carnaval, vamos
entrar na Justiça Federal com um pedido de liminar para que esse equipamento
seja liberado pois ele é importante para a segurança pública. Temos 500 em
Guarulhos, já mandamos toda a documentação e aguardamos a verificação. Temos
mais 250 que chegaram nesta quarta-feira”, acrescenta.
Para a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma
Batista, a progressão de presos para o semiaberto sem a tornozeleira representa
um risco para a segurança pública do Rio Grande do Norte.
“Temos mais de três mil presos monitorados, com o Estado pagando. Quem deveria
pagar isso era o preso, porque foi beneficiado com a progressão do regime. Há
um prejuízo nesse sentido. Temos 81 presos aguardando as tornozeleiras. O juiz
susta a pena, pega-se os contatos e quando o equipamento chegar, se
encontrá-los, pede para vir colocar. É algo preocupante. Até lá ficam em casa,
passeando, podendo cometer crimes”, explica.
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte para presos
do regime semiaberto. Os presos são monitorados eletronicamente 24h e precisam
cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e
festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas.
Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram os detentos, sabendo durante
24 horas a localização exata deles. Segundo a legislação, o rompimento da
tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o
preso podendo regredir ao regime fechado.
Tribuna do Norte
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