Foi aprovado pelo Senado Federal,
na última terça-feira (20), por 62 votos a favor, dois contrários e uma
abstenção, o projeto de lei 2.253/2022 que determina a restrição do benefício
da saída temporária para presos condenados, conhecida como “saidinha”, em
feriados e datas comemorativas, sendo permitida somente a presos inscritos em
cursos profissionalizantes, ou nos ensinos médio ou superior, restrito somente
ao tempo necessário das respectivas atividades.
Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, afirma que o fim das
saídas temporárias terá “pouco ou nenhum” efeito no sistema prisional do RN. De
acordo com o juiz, todos os apenados beneficiados no Estado já estavam em
prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, diante da não existência de
presídios que atendam o semiaberto. Referente ao texto da nova lei, Henrique
ressaltou que a oportunidade de resolver situações mais graves, como a
insuficiência de presídios no Brasil, foi perdida.
“Não conheço o texto da nova lei, até porque ainda pode ser alterado na Câmara
(dos Deputados), mas me parece que se perdeu a oportunidade de resolver outras
situações mais graves, como a insuficiência de presídios no país ou alguma
proposta que diminuísse a grande facilidade hoje existente de progressões de
regime, e mesmo de perdões de penas que são concedidas pelo Presidente da
República para milhares de criminosos”, disse.
Referente à ressocialização dos detentos, o juiz Henrique Baltazar afirma que
trata-se mais da escolha do indivíduo, em que pouco pode fazer o Estado para
impor isso. “A continuação ou fim das saídas temporárias me parece que quase
nenhuma consequência tem nessa ‘escolha'”, concluiu.
“Sem dúvida quem ganha é a sociedade”, disse Vilma Batista, presidente do
Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte, à reportagem da Tribuna
do Norte, sobre o fim das ‘saidinhas’. Segundo a sindicalista, a política de
desencarceramento favorece somente a criminalidade, em razão do prejuízo social
não diminuir quando os apenados estão cometendo crimes durante o período. Ela
relata que em parte das saídas temporárias que ocorreram no Brasil, os detentos
não retornaram, com algunsrealizando novos crimes, e potencializando ainda mais
a criminalidade no país.
‘’Eu não vejo que atrapalhe a ressocialização, porque se eles mesmos saíram e
não voltaram, isso quer dizer que não existia nenhum processo de
ressocialização, que ressocialização num país onde não se tem controle no
sistema prisional, ela jamais será executada”, afirma a presidente do SINPPEN/RN.
O texto agora voltará para análise da Câmara dos Deputados. A Agência Senado
noticiou que durante a discussão, os senadores pediram ao líder do governo,
Jaques Wagner (PT-BA), que intercedesse junto ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para que o texto não fosse vetado. Wagner ressaltou que o texto ainda
retornará à Câmara e negou que haja posição formada no governo para vetar o
texto.
Morte de PM
Um dos motivadores da criação da nova lei foi o assassinato do
policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, no bairro Novo Aarão Reis, em
Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O PM realizava uma perseguição a um carro
roubado por dois suspeitos, quando foi baleado na cabeça por um dos
assaltantes.
De acordo com a Major Layla Brunella, porta-voz da Polícia Militar de Minas
Gerais, o autor dos disparos possui 18 registros pela PM e estava em saída
temporária de Natal. O suspeito deveria ter retornado ao sistema prisional no
dia 23 de dezembro do ano passado.
‘’Não dá como passar por tudo isso e não se revoltar com o sistema, e achar
essa situação normal”, disse a porta-voz da PM em entrevista coletiva.
Tribuna do Norte
