AGU PEDE AO STF APURAÇÃO DE POSTS COM DIVULGAÇÃO DE DECISÕES DE MORAES

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso é conhecido como “Twitter Files”. Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.

No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.

“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.

Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.

“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.

Musk

Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.

A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.

Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Agência Brasil

MP PEDE A PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS E COBRA DO GOVERNO DO RN A NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu nesta terça-feira (23) na Justiça o encerramento imediato da paralisação da Polícia Civil no estado e cobrou do governo do RN a nomeação dos aprovados no último concurso da corporação.

As ações foram protocoladas após a paralisação dos policiais civis no RN, que teve início na manhã desta terça-feira (23). Nenhum delegacia do estado funcionou e até os boletins de ocorrência on-line estavam impossibilitados, já que não havia policiais para homologação.

Entre as reinvindicações na manifestação, os policiais pedem reajuste salarial e a convocação de policiais civis aprovados no concurso mais recente.

Na ação sobre o encerramento da greve dos policiais civis e servidores da Secretaria Estadual de Segurança Pública, o MP pediu restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral no estado.

A ação do MP previu também imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) em caso de descumprimento.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pediu desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento e o encerramento da paralisação.

Na ação, o Ministério Público pediu também que o governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e pediu também condenação do Sinpol ao pagamento das custas processuais.

O MP informou que tem monitorado as manifestações desde o início de abril e que, para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

Antes mesmo de receber qualquer resposta formal, a paralisação foi iniciada - nesta terça-feira (23). Para o MPRN, com a ampliação das ações tomadas pelo Sinpol, incluindo a paralisação de serviços essenciais da Polícia Civil, "não restam dúvidas que existe uma ilícita greve iniciada pelos servidores da Polícia Civil e da Sesed".

O direito de greve por parte da Polícia Civil ou de profissionais de qualquer carreira policial é inconstitucional, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017.

Para o MPRN, "deve prevalecer o interesse público, especificamente a manutenção da segurança pública, da ordem e da paz social sobre o interesse individual da categoria de servidores públicos".

Ao pedir que a ação seja apreciada com urgência, inclusive com imposição de multa cominatória, o MPRN reforçou que o perigo de dano é evidente diante dos transtornos causados à sociedade com a suspensão das atividades prestadas pelos policiais civis e pelos servidores da segurança pública estadual.

Nomeações de policiais civis

O MP também cobrou a que o estado seja obrigado a nomear 155 candidatos aprovados nas cinco etapas do último concurso da Polícia Civil.

A ação pede ainda que o Poder Executivo seja condenado a realizar, até o final do exercício de 2027, novo curso de formação ou novo concurso público para nomear mais policiais civis em quantidade suficiente para integralizar a metade do efetivo policial civil previsto em lei: 175 delegados, 2.000 agentes e 400 escrivães.

O MPRN aponta que a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN sinaliza que a instituição deve funcionar com pelo menos 80% do efetivo, o que totalizaria 4.120 policiais civis, sendo 280 delegados, 3.200 agentes e 640 escrivães.

Atualmente, o quadro conta com 1.748 servidores, sendo 219 delegados, 1.314 agentes e 215 escrivães.

O MP reforçou na ação que o Plano Plurianual Participativo contempla reforço financeiro para adequar o efetivo da Polícia Civil de modo a obter a ocupação de 50% dos cargos previstos entre 2024 e 2027.

Para o ano de 2024, a Lei Orçamentária Anual aumentou a dotação dos encargos com pessoal da Polícia Civil em 9,5%, valor suficiente para as despesas com a nomeação de todos os 388 candidatos já formados, segundo o MP. No entanto, até o momento, foram nomeados 233 candidatos, restando os 155.

PARALISAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL: FAMÍLIA NÃO CONSEGUE REGISTRAR BO E CORPO DE IDOSO FICA 24H PRESO EM HOSPITAL DE NATAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Uma família não conseguiu liberar o corpo de um idoso do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mesmo 24 horas após a morte dele. O motivo: não ter conseguido registrar um Boletim de Ocorrência (BO) devido à paralisação da Polícia Civil em todo o estado nesta terça-feira (23).

O boletim foi solicitado, segundo a família, porque Maxuel de Lima Cortez, de 63 anos, morreu após ser internado por conta de uma queda, que resultou na fratura do fêmur, o que torna o documento necessário para que seja autorizado exame e consequente laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A família contou que o idoso morreu por volta das 19h30 de segunda-feira (22). Desde então, eles foram a quatro delegacias, sendo duas em Natal e duas em São José de Mipibu, na Região Metropolitana, mas não conseguiram registrar o caso.

Os policiais civis paralisaram as atividades na manhã desta terça-feira (23), e nenhuma delegacia do estado abriu para atendimento ao público tanto pela manhã quanto pela tarde. Os registros on-line também foram afetados, já que não havia policiais civis para homologação dos boletins.

A sobrinha de Maxuel, a recepcionista Ivanyelle de Lima, explicou que a família recebeu a recomendação do hospital de que era necessário o boletim de ocorrência para a liberação do corpo para o Itep. Eles receberam da unidade de saúde uma solicitação do exame cadavérico.

"Fomos encaminhados para fazer um BO para o corpo do meu tio ser liberado, mas com a greve dos policiais até o momento não estamos conseguindo. Já rodamos algumas delegacias em São José de Mipibu, aqui em Natal, e até o momento não tivemos um retorno", disse

A família procurou na noite desta terça-feira (23) a Central de Flagrantes de Natal, que foi reaberta no turno da noite após passar o dia fechada por conta da mobilização dos policiais. Até a atualização mais recente desta matéria, a família aguardava para conseguir realizar o BO, e o corpo não havia sido liberado.

Maxuel fraturou o femur na quarta-feira passada, quando foi para a UPA de São José de Mipibu, cidade onde morava, e em seguida foi transferido para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

"A gente está passando por um momento de luto e ainda ter que, desde ontem [terça], correr atrás, pra ter uma resolução. É uma impotência. A gente vai para um lado e para o outro e não consegue resolver", lamentou Ivanyelle.

DNIT ALTERA CRONOGRAMA DE OBRAS E PREVÊ CONCLUIR DESVIO DA BR-304 ATÉ MAIO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou que precisou mudar o cronograma da obra de desvio na BR-304, em Lajes, no interior do Rio Grande do Norte, por conta das "constantes chuvas" e, com isso, a nova previsão é que o desvio passe a operar até o início do mês de maio.

A BR-304 está interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada. A previsão do órgão era de que um desvio fosse construído no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.

No dia 16 de abril, o desvio ficou completamente alagado após chuvas e uma cheia no Rio Ponta de Serra, o mesmo que havia causado o desmoronamento de ponte.

Segundo o Dnit, "as equipes do Departamento, sempre que as condições climáticas são favoráveis, vem dando celeridade aos trabalhos, visando liberar o tráfego no trecho o quanto antes".

O órgão informou que realizou no trecho serviços como a limpeza da área, regularização do subleito e terraplenagem. Até está terça (23), o Dnit estava colocando uma camada drenante com pedra rachão e brita graduada, e também instalava a tubulação de um bueiro para o fluxo do rio.

A interdição tem trazido prejuízos aos comerciantes locais que tem como principais clientes as pessoas que trafegam pela rodovia. Para quem precisava passar pelo trecho, o governo do RN divulgou rotas alternativas (clique AQUI).

Ponte terá estrutura diferente

Sobre a construção da nova ponte, o Dnit informou que que o anteprojeto para contratação emergencial de empresa que fará a obra está em análise pela equipe técnica da autarquia.

"Após a aprovação do anteprojeto, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para construção", informou em nota.

O Dnit disse ainda que a nova estrutura terá conformações diferentes da ponte que colapsou, "visando elevar a capacidade de vazão no segmento e afastar o risco da ocorrência de sinistros".

O superintendente do Dnit no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, disse em entrevista coletiva no dia 2 de abril que a reconstrução da ponte pode durar entre 6 e 12 meses.

G1 RN 

APÓS PERSEGUIÇÃO DE TROCA DE TIROS, POLÍCIA MILITAR RECUPERA DOIS VEÍCULOS ROUBADOS, NA BR-110 SENTIDO UPANEMA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

 Policiais militares do 12º BPM, com apoio da ROCAM e da Polícia Rodoviária Federal, recuperaram na tarde desta segunda feira 22 de Abril de 2024, um Corolla e uma Caminhonete Hilux, que haviam sido roubados.

A ocorrência foi registrada na BR 110 na região do Sítio Chafariz, sentido Mossoró/Upanema. Policiais da Viatura de Upanema seguia pela rodovia, quando recebeu comunicado via rádio, sobre o roubo de uma Hilux em Mossoró.

Logo em seguida a guarnição se deparou com elementos em dois carros, a Hilux e um Corolla, que ao avistar a viatura entraram em uma estrada de barro.

Houve perseguição e troca de tiros entre os policiais e os criminosos, que abandonaram os veículos e entraram no matagal. Apesar das buscas a PM não localizou os suspeitos.

O Corolla havia sido roubado a cerca de um mês atrás na cidade de Carnaubais e a Hilux tomada de assalto na manhã desta segunda feira (22) em Mossoró. Os veículos foram apresentados na DEPROV e serão devolvidos aos donos.

VTRs em apoio: Rocam 15, GTO, Força Tática Polícia Ambiental, PRF e VTR 12-26 e VT Delta Sierra 04 Fim da linha 

Sem acordo, Policiais Civis decidem deflagrar paralisação geral a partir desta terça-feira em todo o estado

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira, 22, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar uma paralisação geral a partir desta terça-feira, 23 de abril de 2024. A decisão é em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado a categoria.

“A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda.

Na tarde desta segunda, mais uma rodada de negociação foi realizada com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam uma sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos Policiais Civis na última sexta-feira e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

“No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5.3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os Policiais Civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destaca o presidente do SINPOL-RN.

A partir das 8h desta terça-feira todos os Policiais Civis devem se concentrar em frente à Central de Flagrantes, em Natal, com as unidades da PCRN sendo fechadas para que a categoria esteja mobilizada na luta por valorização.

CONFIRMADO: DIASSIS GUEGUÉ É PRÉ CANDIDATO PELO UNIÃO BRASIL EM ITAJÁ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Chega até a nossa redação a informação de que diassis guegué se filiou ao partido do união brasil, e definitivamente, sua pré-candidatura a disputar a vaga do legislativo municipal, está confirmada.

 

 A nossa reportagem tinha públicado uma matéria sobre rumores que o mesmo poderia colocar seu nome a disposição da população, porém na manhã desta terça-feira (23) de abril, o mesmo confirmou que disputará a vaga pela oposição, contra a sua irmã a ex-vereadora e pré-candidata francisca que disputará pelo lado situação.