SENADO APROVA: PORTE DE ARMA PARA AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou esta semana o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores — de portarem arma de fogo. Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Fabiano Contarato argumentou que "em um Estado democrático de direito, é obrigação estatal fornecer os meios adequados e necessários para que os servidores, além de garantir a proteção dos adolescentes que estão sob sua guarda, protejam a si mesmos e a seus familiares de ameaças iminentes e concretas".

A CCJ também aprovou, no Dia Mundial da Alimentação, em turno suplementar, projeto que incentiva a doação de alimentos para reduzir o desperdício. O texto, um substitutivo apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC), já havia sido aprovado no início de setembro pelo colegiado. O PL 2.874/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O relatório prevê diretrizes e instrumentos de incentivo, como dedução de até 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos supermercados que doarem alimentos. Atualmente a dedução é de 2%. Para Rick, com as regras de hoje, é mais vantajoso para as empresas jogarem fora o alimento e contabilizar o prejuízo no cálculo do imposto do que doar. Agora, a proposta também segue para a Câmara, se não houver recurso.

Fonte: Agência Senado

GOVERNADORA ENTREGA DE 54 TRATORES, MAQUINÁRIOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A governadora Fátima Bezerra, entregou nesta sexta-feira (18), 54 tratores e, 8 retroescavadeiras, implementos agrícolas, obtidos por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a partir de emendas parlamentares no valor de R$ 25 milhões da deputada federal Natália Bonavides, do deputado federal Benes Leocádio e do então Senador Jean Paul Prates.

Os tratores são destinados aos municípios de Coronel Ezequiel, Pedra Grande, São Bento do Trairi, Santana do Matos, Passa e Fica, Grossos, Doutor Severiano, Caiçara do Norte, São João do Sabugi, Severiano Melo, Santo Antônio e Ruy Barbosa e outras cidades que serão indicadas pelos parlamentares. DIÁRIO DO RN

STF COMEÇA ANÁLISE DE PLANO PARA MELHORAR CONDIÇÕES EM PRESÍDIOS

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta quinta-feira 17 se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país.ebcebc

O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções. A determinação ocorreu em outubro de 2023.

Na sessão desta tarde, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou pela homologação do plano. Barroso considerou que o plano atende às exigências da decisão da Corte e serve de referência para outros planos elaborador por gestores públicos.

“O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.

Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. A data da retomada ainda não foi definida.

Plano sobre condições de presídios

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos que tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.

O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027. AGORA RN

HOMEM SUSPEITO DE COMETER CRIME SEXUAL É PRESO EM SANTANA DO SERIDÓ

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na tarde desta quinta-feira 17, policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram um mandado de prisão definitiva contra um homem, de 55 anos, suspeito de praticar crime sexual contra vulnerável, ocorrido no município de Santana do Seridó, Região do Seridó Potiguar.

Segundo informações, o homem teria cometido o crime contra uma menor de idade. O suspeito foi sentenciado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo cometimento do delito. Ele foi detido em sua residência, localizada na zona rural de Santana do Seridó/RN.

O suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. AGORA RN 

POLÍCIAS PRENDEM SUSPEITOS DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM PEDRA PRETA NO INTERIOR DO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP) de Lajes, em ação conjunta com a Polícia Militar de Lajes e Pedra Preta, prenderam em flagrante, nesta quinta-feira 17, três homens suspeitos de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e participação em organização criminosa, no município de Pedra Preta, interior do RN.

A operação foi desencadeada após o recebimento de vídeos e mensagens nas redes sociais, nos quais uma facção criminosa ameaçava os moradores da cidade. A partir disso, iniciou-se uma investigação para identificar a origem das ordens emitidas pelo grupo.

Durante as diligências, foi constatado que os suspeitos realizavam comércio de entorpecentes em uma via que liga o centro de Pedra Preta ao assentamento São Pedro. Na abordagem, os policiais apreenderam porções de maconha e cocaína, além de armas de fogo, utilizadas para intimidar a população. Um quarto suspeito conseguiu fugir do local.

Os policiais seguiram até a residência do foragido, onde encontraram uma motocicleta roubada, que havia sido abandonada por ele.

Os três homens foram conduzidos à Delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. AGORA RN 

SINDICATO CRITICA NOVO CONCURSO PARA PROFESSORES NO RN E VAI PEDIR ANULAÇÃO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Governo do Estado (Sinsp) anunciou que vai pedir ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a anulação do concurso público que prevê a abertura de 598 vagas para a Educação. O anúncio do edital foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última terça-feira 15. De acordo com Janeayre Souto, presidente do Sinsp, dos cerca de 19 mil professores da rede estadual de educação, somente 11 mil estão em sala de aula.

“Esses dados expostos acima, que são do próprio Estado, mostram que a rede de ensino não necessita de mais professores, e sim de trazer de volta para as salas de aula os professores que estão em desvio ilegal de função. Falta gestão na Secretaria de Educação e nas escolas, que estão completamente tomadas por professores que são retirados da sala de aula e colocados em funções administrativas”, diz o sindicato em nota.

De acordo com a presidente do Sinsp, também serão acionados o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que a realização do certame envolve recursos federais, de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“O objetivo é que o Governo realize imediatamente concursos para preenchimento de vagas administrativas – o Estado necessita dessa ação com urgência – e que os professores que estão longe das salas de aula retornem para as suas funções”, afirmou Janeayre Souto. AGORA RN 

HOMEM É LEVADO PARA A DELEGACIA APÓS POSTAR AMEAÇAS CONTRA BOLSONARO

REDAÇÃO ITAJÁ TV

A Polícia Civil da Paraíba identificou, nesta quinta-feira 17, um homem de 43 anos que postou mensagens no Instagram ameaçando matar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Inicialmente, a corporação havia informado que ele havia sido preso, mas em seguida retificou a informação.

Bolsonaro esteve em João Pessoa ontem participando da campanha de Marcelo Queiroga (PL) para prefeitura da capital paraibana. Ele enfrenta o atual prefeito Cícero Lucena (PP), que disputa a reeleição.

O perfil, identificado como Rogerio Santos, postou a seguinte mensagem na rede social: “Bolsonaro vai ser morto agora na vinda dele aqui em João Pessoa o atentado já está organizando não vai escapar [sic]”.

A postagem viralizou na internet e o próprio Bolsonaro chegou a falar que foi ameaçado de morte durante discurso em João Pessoa.

Por meio de nota, a Polícia Civil informou que iniciou as investigações e chegou ao responsável. “O homem foi localizado no bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana”, explicou a corporação.

“Ele foi conduzido até Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), onde foi ouvido. Segundo a corporação, o homem vai responder em liberdade, conforme prevê a legislação para o caso concreto”, acrescentou.

2026. Em João Pessoa, Bolsonaro afirmou que, apesar de sua inelegibilidade, pretende disputar a Presidência em 2026. Durante seu discurso no estacionamento do estádio Almeidão, ele pediu votos para Queiroga. 1

OPERAÇÃO DESARTICULA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E PRENDE CINCO PESSOAS EM PIPA

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Na manhã desta quinta-feira (17), policiais civis da 103ª Delegacia de Polícia de Tibau do Sul, em conjunto com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizaram mais uma fase da “Operação Liberdade”. A ação visava desmantelar uma associação criminosa envolvida no tráfico de drogas na badalada praia de Pipa, no município de Tibau do Sul.

Cinco pessoas foram presas durante a operação, todas com idades entre 22 e 27 anos, já investigadas por tráfico de entorpecentes e associação criminosa. A investigação revelou que o grupo era responsável pela distribuição de drogas em diversos pontos da cidade, especialmente na região central.

Foram apreendidos 6,5 kg de maconha, 172 porções da mesma substância, além de cocaína, haxixe, ecstasy, LSD, e outras drogas sintéticas. Entre os materiais confiscados também estavam munições de calibres 9mm e .38, um revólver com numeração raspada, e R$ 3.100 em espécie, evidenciando a estrutura organizada do grupo para o comércio ilícito.

A “Operação Liberdade” é parte de uma estratégia contínua para combater o tráfico de drogas na região, que já prendeu 65 suspeitos e apreendeu grandes quantidades de entorpecentes e armas. Os detidos foram encaminhados ao sistema prisional e aguardam decisão judicial. TRIBUNA DO NORTE 

INVESTIGAÇÃO APONTA QUE INSTRUMENTO MÉDICO ESTAVA CONTAMINADO EM MUTIRÃO DE CATARATA NO RN

REDAÇÃO ITAJÁ TV

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) afirmou já ter conhecimento de como 15 pessoas foram infectadas e oito perderam o globo ocular após um mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata na cidade de Parelhas, na região Seridó do Rio Grande do Norte após serem infectadas pela bactéria Enterobacter cloacae. De acordo com a investigação, o que causou a infecção foi um instrumento de procedimento médico. No entanto, ainda não é possível dizer qual foi.

A promotora de Justiça Ana Jovina de Oliveira Ferreira afirmou que já foram realizadas as coletas e testes de swab. “De fato, houve uma falha na higienização e esterificação no ambiente. Nós não sabemos ainda qual foi o instrumento que estava infectado e não sabemos se foi uma falha humana, mas com evidências que temos, é possível dizer que houve uma falha na higienização”, afirmou.

O MPRN disse que já tem o direcionamento de que houve falhas, mas agora, é necessário realizar a análise clínica para identificar qual foi a falha e direcionar os próximos encaminhamentos. A promotora de Justiça Rosane Moreno explicou que com a investigação, o ministério vai descobrir como foi feita a higienização e se houve ao decorrer de cada paciente que participou do mutirão para que assim, seja possível definir a responsabilidade do crime.

A investigação ainda está na fase 1, que é a coleta de documentação. Segundo Ana, o MPRN ainda está investigando se, de fato, o número de pessoas que perderam o globo ocular subiu para nove. “Estamos captando a informação se realmente o número subiu para nove. Já sabemos que algumas pessoas que foram infectadas conseguiram se recuperar após a medicação e estão em casa”, completou.

O Ministério Público ressaltou que não há possibilidade de surgirem novos casos de infecção. “Quem não foi infectado no dia, não terá o surgimento dessa infecção agora”, finalizou. TRIBUNA DO NORTE 

NORDESTE CONCENTRA MAIOR NÚMERO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Em 2023, o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados da PNAD Contínua. O Nordeste lidera esse cenário, com 506 mil menores nessa condição, seguido pelas regiões Sudeste e Norte. A queda de 14,6% em relação ao ano anterior não esconde o fato de que o trabalho infantil ainda afeta 4,2% da população dessa faixa etária no país.

O analista Gustavo Fontes, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destaca que o trabalho infantil interfere na escolarização e é perigoso para o desenvolvimento dos jovens. As principais áreas afetadas são comércio e agricultura, que concentram quase metade das atividades exercidas por esses menores. A jornada semanal de 40 horas ou mais atinge 20,6% dos jovens trabalhadores, enquanto quase dois terços são pretos ou pardos.

No Nordeste, a proporção de menores em trabalho infantil é de 4,5%, acima da média nacional. Essa realidade afeta diretamente a educação, com 88,4% das crianças em situação de trabalho infantil frequentando a escola, contra 97,5% da média nacional. Além disso, as crianças e adolescentes que trabalham acumulam, muitas vezes, afazeres domésticos, sobrecarregando ainda mais essa população vulnerável.

A pesquisa do IBGE mostra que, embora o país tenha registrado uma queda significativa, o combate ao trabalho infantil, especialmente nas regiões mais pobres, ainda é um grande desafio.

Impacto na escolarização é mais acentuado no Nordeste

O trabalho infantil tem um impacto direto na escolarização das crianças e adolescentes, especialmente no Nordeste. Enquanto a média nacional de frequência escolar entre menores é de 97,5%, entre aqueles que estão em situação de trabalho infantil esse percentual cai para 88,4%. No grupo de adolescentes de 16 a 17 anos, a discrepância é ainda maior: apenas 81,8% dos trabalhadores infantis nessa faixa etária frequentam a escola, contra 90% da média nacional. TRIBUNA DO NORTE