A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal aplicou cinco multas à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) por lançamento irregular de esgoto nas praias de Miami e Ponta Negra. As infrações foram flagradas por fiscais da Semurb e resultaram em penalidades que somam R$ 492.300,00.
Segundo a Semurb, duas das multas foram baseadas no Decreto Federal nº 6.514, de 2008, que regula sanções ambientais. As demais foram aplicadas conforme o Código de Meio Ambiente. O processo de autuação ainda está em tramitação, e a Caern poderá apresentar defesa. No entanto, o secretário de Meio Ambiente, Thiago Mesquita, afirmou que já existem evidências claras de que sistemas operados pela companhia extravasaram esgoto para as praias.
Além disso, a Semurb identificou que moradores de diversas áreas da cidade têm conectado irregularmente o esgoto doméstico à rede de drenagem de águas pluviais, que não é projetada para essa finalidade. A secretaria solicita que a Caern atue para combater essas irregularidades.
Em entrevista à rádio 98 FM, nesta terça-feira 14, Thiago Mesquita informou que irá exigir que a Caern apresente um cronograma de manutenção de sua rede. “Vou determinar à Caern que apresente um cronograma, usando nosso poder de polícia, para que ela se engaje em fazer a manutenção do sistema que é responsabilidade dela. E vou encaminhar para que o Ministério Público acompanhe a situação. A gente não pode permitir que um sistema seja utilizado de forma indevida. A Caern tem obrigação de averiguar, levantar informações e apresentar ao órgão fiscalizador para ajudar no enquadramento”, declarou o secretário.
Uma reunião entre a Semurb e a Caern está agendada para esta quarta-feira 15, na sede da secretaria, para tratar do tema.
Em novembro de 2024, a Caern reconheceu que sua rede de esgotamento sanitário estava vazando material para a rede de drenagem de águas pluviais, gerida pela Prefeitura do Natal. O caso resultou em uma mancha de esgoto, conhecida como “língua negra”, na Praia de Miami. A origem do problema foi um poço de visita obstruído na Rua Atalaia, no bairro de Mãe Luiza. A falha foi corrigida um dia após ser identificada.
Em outubro de 2024, a Semurb identificou outra irregularidade na Praia de Ponta Negra, onde uma falha de manutenção em uma estação elevatória de esgoto da Caern causou escoamento de efluentes sobre a areia da praia, que está passando por obras de engorda.
Com informações da 98 FM
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