O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, nesta segunda-feira (13), uma cerimônia para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas do país. O ministro da Educação, Camilo Santana, também participará do ato, marcado para começar às 15h30.
Outro que irá comparecer à cerimônia é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor da proposta. Segundo ele, a aprovação da lei será um marco para a educação brasileira na era digital, uma vez que ajudará a elevar o desempenho dos alunos.
“A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, disse Moreira. “Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, acrescentou o deputado.
O projeto, já aprovado pela Câmara e pelo Senado, proíbe alunos de usarem o celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental e médio. As exceções para o uso do celular são:
em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
para garantir direitos fundamentais;
para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
O texto determina ainda que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos, compartilhando informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso moderado dos celulares.
As redes de ensino ainda deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas. Um espaço de escuta e acolhimento para receber alunos que estejam sofrendo por conta da proibição também deverá ser disponibilizado.
SBT News
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