11 janeiro 2025

"NÃO EXISTE IMPOSTO SOBRE PIX", DIZ SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL

REDAÇÃO ITAJÁ TV

Um vídeo feito a partir de inteligência artificial deixou muitas pessoas preocupadas em relação à possibilidade de um novo imposto para o PIX. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a informação do vídeo é falsa.

Em entrevista ao Jornal da CBN, ele reforçou ainda que a Constituição Federal proíbe cobranças de tributos sobre movimentações financeiras.

"Não existe isso de cobrar imposto sobre PIX, cobrança de qualquer tipo sobre PIX. Não existe e nem pode existir, porque a Constituição Federal proíbe. Não existe a possibilidade de cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira".

O secretário também afirmou que a Receita Federal não inventou novas obrigações, mas modernizou os formulários de captação de informação sobre as movimentações financeiras.

"O sistema tem mais de 20 anos. Lá atrás, quando ele foi criado, não existia PIX. Não existia carteira digital. Não existiam esses novos arranjos de pagamento que foram surgindo nos últimos anos. Então, nós modernizamos os sistemas para que as informações sejam completas, para que não gerem inconsistências nas declarações, para que as pessoas não caiam indevidamente nas malhas fiscais".

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