Dois presos fugiram da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau, na Região Costa Branca do Rio Grande do Norte, na terça-feira (11). Após o fato, os outros 26 presos da unidade foram transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, na Grande Natal.
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, a transferência já iria ocorrer. O tribunal explicou que o prédio "irá passar por uma reforma estrutural e, por isso, será necessária a transferência dos internos para o sistema prisional, portanto, para os padrões convencionais de cumprimento de pena".
O TJRN informou que todos os apenados da APAC iriam ser transferidos em função da obra, mas que a informação, "que era de domínio apenas da gestão da unidade, chegou indevidamente até os internos, e dois deles, sem querer voltar ao sistema prisional convencional, fugiram".
Os fugitivos foram identificados como:
Robson Francisco Silva dos Santos, de 33 anos;
Gênesis José Pereira Dias, de 29.
Até a atualização mais recente desta reportagem, na tarde desta sexta-feira (14), os dois suspeitos permaneciam foragidos.
➡ A APAC é, segundo o Tribunal de Justiça do RN, um modelo alternativo de gestão prisional "que tem por princípio o digno cumprimento da pena, o cumprimento da Lei de Execução Penal e a adoção de uma metodologia de promoção à valorização humana e inclusão social como passos primeiros ao futuro e adequado retorno ao convívio em sociedade"
Macau é pioneira nessa metodologia no RN, tendo implantado em 2010, e tem um Centro de Reintegração Social (CRS) com capacidade para 30 presos do regime fechado. Macaíba, segundo o TJRN, está em fase final de implementação também de uma APAC.
A fuga
Os dois presos, segundo a Polícia Civil, arrombaram um portão, na parte de trás da APAC de Macau, que dá acesso a um mangue. A polícia não informou se os dois apenados usaram algum tipo de ferramenta para arrombar o portão.
O caso foi comunicado na manhã de terça-feira à Polícia Civil, que solicitou à Justiça um mandado de prisão contra os dois apenados.
Após a fuga, os demais presos da APAC foram transferidos para a Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, na Grande Natal, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Segundo o Tribunal de Justiça do RN, assim que a obra do prédio for concluída, os internos retornarão à APAC de Macau.
APAC
Segundo o TJRN, a metodologia APAC tem entre as vantagens ter um baixo custo por preso, sendo um terço do valor do sistema penitenciário comum, um elevado índice de ressocialização e um baixo índice de reincidência penal entre os apenados.
Além disso, o TJ destaca a integração social efetiva com a participação direta da comunidade e uma gestão prisional humanizada, além de citar uma desnecessidade de aparato policial de segurança.
A metodologia se baseia, entre outros pontos, na participação da comunidade, na ajuda entre os presos, chamados de recuperandos, no trabalho, na espiritualidade, assistência jurídica e assistência à saúde, por exemplo.
Segundo o TJRN, a APAC de Macau foi apontada no relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ocasião do último Mutirão Carcerário realizado no Estado (2013), "como único Estabelecimento penal do RN que atende ao disposto na Lei de Execução Penal".
G1RN
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