Contratação Temporária em currais novos: uma afronta ao concurso público?

 A Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN está no centro de uma polêmica: mesmo com um concurso público vigente e um cadastro de reserva disponível, optou-se pela contratação de servidores temporários via Processo Seletivo Simplificado (PSS). Essa prática, além de questionável, pode ferir princípios constitucionais e administrativos.

O Que Está Acontecendo?

Desde a homologação do concurso público em 2024, a administração municipal tem priorizado contratações temporárias, deixando de convocar candidatos aprovados. Tal conduta levanta suspeitas de burla ao princípio do concurso público, conforme previsto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal. Além disso, pode estar em desacordo com os princípios da moralidade administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quem São os Envolvidos?

Denunciado: Lucas Galvão da Cruz, Prefeito de Currais Novos/RN.

Denunciante: Aprovados no Concurso Público de Currais Novos, um dos afetados pela situação.

As Provas do Caso

A denúncia conta com documentos que evidenciam a irregularidade:

Edital nº 01/2024 do Concurso Público, comprovando a existência de candidatos aptos;

Lei Municipal nº 3.747/2022, que define as condições para contratações temporárias;

Edital do PSS nº 001/2022, evidenciando as contratações temporárias irregulares;

Registros de nomeações temporárias realizadas após a homologação do concurso;

Outros documentos comprobatórios, como ofícios e comunicados da Prefeitura.

Quais Medidas Podem Ser Tomadas?

A situação foi levada ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), onde solicita-se:

Abertura de inquérito civil público para investigar a legalidade das contratações temporárias;

Nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso público;

Apuração de possíveis atos de improbidade administrativa;

Suspensão das contratações temporárias irregulares e maior transparência na gestão municipal.

Conclusão

O desrespeito ao concurso público em Currais Novos levanta questionamentos sobre a condução da administração municipal e a justiça na seleção de servidores. A população e os candidatos afetados aguardam uma resposta firme do MPRN para garantir que o mérito e a transparência prevaleçam na gestão pública.