O Governo do Estado do Rio Grande do Norte apresentou, nesta quinta-feira (21), uma proposta oficial de reajuste salarial aos profissionais do magistério, que atualmente estão em greve.
A proposta contempla um reajuste de 6,27% no piso salarial do magistério, conforme o índice nacional de 2025. O aumento será aplicado em duas parcelas: 4,83% em abril e 1,44% em dezembro, com efeitos financeiros a partir dos meses de implantação. Com essa atualização, o acumulado salarial da categoria entre 2019 e 2025 chega a 98,25%, refletindo o cumprimento da Lei nº 11.738/2008.
Além do reajuste salarial, a proposta inclui avanços para os professores com contratos temporários. Até o dia 31 de março, será publicado um decreto que regulamenta o direito ao 13º salário e ao terço de férias para novos contratos. Para os profissionais já contratados, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está finalizando um parecer jurídico que viabiliza o pagamento desses direitos por meio de aditivos contratuais, com previsão de quitação até 10 de julho de 2025.
Reestruturação das escolas e Plano de Cargos e Salários
Outra medida anunciada pelo Governo do RN é o envio, até o fim de maio, de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para redefinir os critérios de porte das escolas. A proposta busca melhorar a estrutura organizacional das instituições e aperfeiçoar as condições de trabalho dos gestores e demais profissionais da educação.
Além disso, será encaminhada uma nova minuta do Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. O documento será entregue ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) até 15 dias após a conclusão das negociações sobre o piso salarial, para posterior acordo e envio ao Legislativo.
O resultado da audiência com o Governo será debatido com o SINTE/RN na próxima segunda-feira (24).
Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado após assembleia realizada no dia 25 de fevereiro. Segundo o Sinte-RN, a decisão reflete o descontentamento dos professores com o não cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério, que determina um reajuste de 6,27%. O sindicato argumenta que a proposta apresentada pelo governo não atende às reivindicações da categoria, o que levou à deflagração do movimento grevista.
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