O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (19), o projeto que dispensa a cobrança de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália, Canadá e Japão que desejarem visitar o Brasil. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto susta um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obriga a volta da cobrança de visto para turistas dos países a partir de 10 de abril. O texto revoga um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia derrubado a obrigatoriedade do documento para os viajantes.
Em justificativa, Lula disse que a isenção não teve resultados significativos – ou seja, não aumentou em grande escala o número de turistas no Brasil. O presidente sustentou ainda que a decisão é com base no princípio da reciprocidade, já que os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália exigem visto de brasileiros para entrarem nos países.
No plano, também estava incluído o Japão. Em agosto de 2023, contudo, o Brasil entrou em acordo com Tóquio e retirou, de forma recíproca, a exigência de visto. A isenção, já em vigor, tem validade inicial de três anos, e vale para viagens de até 90 dias.
Durante a votação no Senado, Portinho rebateu as declarações de Lula, afirmando que o princípio da reciprocidade não é impositivo pela Lei de Migração. Disse, ainda, que o processo burocrático da exigência de visto fazia com que os turistas deixassem de visitar o país, o que impactava os setores da economia diretamente envolvidos com turismo.
Para o senador, a volta da exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), por sua vez, registrou voto contrário ao projeto. Na visão dele, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”.
SBT News
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