A autonomia partidária, já garantida pela Constituição Federal, ganha novo reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que atualmente está em análise no Senado.
A proposta incorpora a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e reforça o poder das legendas de definirem livremente sua estrutura, organização e funcionamento. Além disso, o texto amplia a blindagem de determinados temas considerados como “assuntos internos”, impedindo interferências externas, inclusive do Judiciário.
A medida tem gerado debates entre juristas e especialistas, principalmente sobre os limites dessa autonomia e os possíveis impactos na fiscalização e transparência das atividades partidárias.
O projeto ainda passará por votação e poderá sofrer alterações antes de sua aprovação final.
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