O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRM-RN) iniciou uma ação judicial para impedir que o vereador de Natal realize fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade. A medida visa garantir que o parlamentar não ultrapasse suas atribuições legais e respeite as competências do órgão responsável pela vigilância e controle da área da saúde.
O CRM-RN argumenta que a fiscalização realizada por vereadores em estabelecimentos de saúde pode gerar conflitos de competência, interferindo nas funções dos profissionais de saúde e prejudicando a organização do trabalho. Além disso, o conselho afirma que a fiscalização no setor de saúde deve ser conduzida de forma técnica, por profissionais da área, e não por autoridades políticas.
O vereador, por sua vez, justificou sua ação dizendo que o intuito é garantir que os serviços de saúde da cidade funcionem adequadamente e que a população tenha acesso a um atendimento de qualidade. A disputa agora será decidida na esfera judicial, onde as partes poderão apresentar suas alegações.
O caso gerou repercussão na cidade e deve continuar a ser discutido, dado o impacto nas relações entre os poderes Executivo, Legislativo e as entidades profissionais.
FONTE/ DIÁRIO DO RN
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