O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Pedro Velho, alegando nepotismo e ausência de qualificação técnica na nomeação da coordenadora do programa Bolsa Família na cidade.
A investigação teve início após uma denúncia anônima recebida em julho de 2024, informando que a coordenadora nomeada para o cargo é esposa do então vice-presidente da Câmara Municipal. Devido à relação política entre o vereador e o prefeito, o caso levanta suspeitas de nepotismo cruzado e favorecimento pessoal.
Durante a apuração, foi constatado que a servidora já ocupava o cargo antes do início da atual gestão. O MPRN notificou o prefeito para apresentar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a manutenção da nomeação e comprovar a qualificação técnica da funcionária. Após o prazo de 30 dias, verificou-se que ela ainda permanecia na função, sem a devida comprovação técnica exigida para o cargo.
Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público) apontou que a nomeação fere princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e eficiência. A qualificação técnica é considerada essencial para assegurar a correta aplicação de recursos públicos e a efetividade de programas sociais como o Bolsa Família.
Na ação, o Ministério Público pede, com urgência, a nulidade do ato de nomeação e o afastamento imediato da coordenadora. No mérito, solicita a exoneração definitiva da servidora e a proibição de futuras nomeações que desrespeitem os princípios da administração pública.
Até o momento, a Prefeitura de Pedro Velho não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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