A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta segunda-feira (7) os diplomas do prefeito de Lajes, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, e de seu vice, José Carlos Felipe, por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública durante as eleições municipais de 2024.
Além da cassação dos mandatos, o prefeito Felipe Menezes foi declarado inelegível por oito anos, o que o impede de disputar cargos eletivos até 2032. A decisão foi proferida pelo juiz da 44ª Zona Eleitoral, que analisou provas e documentos apontando irregularidades graves na condução da campanha eleitoral.
De acordo com o processo, a gestão municipal utilizou a estrutura pública de forma indevida para favorecer a candidatura de Felipe Menezes à reeleição, configurando prática de abuso de poder político e violação da legislação eleitoral.
A Justiça determinou ainda a comunicação imediata à Câmara Municipal de Lajes, que deverá ser responsável pela convocação de novas eleições, conforme os trâmites legais previstos.
A defesa dos gestores pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), mas o afastamento imediato dos cargos está mantido até nova deliberação judicial.
O caso tem gerado forte repercussão política na cidade, localizada na região Central do estado, e reacende discussões sobre ética na gestão pública e o uso correto da máquina administrativa durante os períodos eleitorais.
Fonte: Justiça Eleitoral do RN / Decisão da 44ª Zona Eleitoral
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