A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que visa extinguir a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, avançou nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta, destacando que a reeleição tem incentivado abusos de poder e desigualdade nas disputas eleitorais.
A PEC também propõe a unificação das eleições para todos os cargos do Executivo e Legislativo em um único pleito a cada cinco anos, além de aumentar os mandatos de senadores de oito para dez anos e de deputados federais e vereadores de quatro para cinco anos.
Apesar do parecer favorável, a votação foi adiada para o próximo dia 7 de maio após um pedido de vista coletivo. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a proposta será novamente apreciada na próxima reunião do colegiado.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise em comissão especial e, posteriormente, para o plenário do Senado. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para apreciação.
A proposta tem gerado discussões no cenário político, com defensores argumentando que a medida promoverá maior estabilidade política e reduzirá custos eleitorais, enquanto opositores alertam para possíveis impactos na representatividade e no processo democrático.
Fonte: Congresso em Foco
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