Fonte: Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 922/2024, que estabelece diretrizes para a abordagem de pessoas em situação de crise de saúde mental por parte das forças de segurança pública.
A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e busca garantir uma atuação mais humanizada, segura e eficaz nesses casos.
O texto define como pessoa em crise mental aquela que, temporária ou permanentemente, sofre de transtornos que afetam sua autonomia ou apresenta risco de suicídio, agitação psicomotora ou uso de substâncias psicoativas.
Entre os principais pontos do projeto estão:
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Uso da força como último recurso, sendo a força letal permitida apenas em situações extremas para proteger vidas.
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Presença de mediador especializado, com treinamento para lidar com situações de crise de forma não violenta.
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Encaminhamento da pessoa abordada para unidades do SUS ou Suas, após a contenção da crise.
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Capacitação contínua das forças policiais, com foco na abordagem de pessoas em sofrimento psíquico.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reconheceu o avanço da medida, mas ressaltou os desafios práticos na sua implementação.
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