Em manifestação enviada à Advocacia-Geral da União (AGU) na noite de segunda-feira (13), a Meta afirmou que, por ora, encerrará o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Segundo a dona do WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads, o programa permanecerá ativo no Brasil neste momento.
No entanto, a empresa de Mark Zuckerberg diz que as mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio foram implementadas no Brasil com o “objetivo de garantir maior espaço para a liberdade de expressão […] e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.
Sobre fake news, a Meta diz que espera que a abordagem contra a desinformação “seja aprimorada com o empoderamento de nossos usuários, que decidirão quando postagens são potencialmente enganosas e precisam de contexto”.
A empresa defende que as mudanças anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
Em reação, a AGU declarou que a resposta da Meta causa grave preocupação no governo federal, “especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
O governo federal marcou para quinta (16) uma audiência pública para debater as mudanças da Meta. A sessão contará com representantes da própria AGU, e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, diz a AGU.
